A prefeitura de Goiânia terá um custo mensal de R$ 20,6 milhões na coleta de “lixo” pela Comurg
Após o adiamento do processo em março, um novo edital foi lançado, estipulando um custo R$ 1,1 milhão menor em comparação ao anterior. No entanto, este novo edital não abrange todas as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A cidade de Goiânia está realizando uma licitação para contratar uma empresa responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos, materiais recicláveis, reutilizáveis, remoção de entulhos e varrição mecanizada. Esse contrato, que substituirá a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), tem um custo mensal estimado em R$ 20,6 milhões. A abertura das propostas está agendada para a manhã do dia 29 de dezembro. No entanto, o valor total representa uma redução de R$ 1,1 milhão em relação ao edital anterior, divulgado em março deste ano.
O edital anterior, divulgado em março, chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) devido à restrição de sobrepreço. As convenções do TCM-GO que o sobrepreço estavam relacionadas à utilização de configurações de referência diferentes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) na formação de preços dos equipamentos. Embora o TCM-GO tenha ressaltado que não havia mais fé na ação da administração, apontou o equívoco na aplicação da legislação, especialmente na cotação para a variação mecanizada, que apresentou uma diferença de até 243% nos valores.
A Prefeitura de Goiânia explicou que a diferença de preços se deve à não consideração inicial do modelo de varredeira necessária e seus custos adicionais, como o consumo de combustível devido ao motor independente do caminhão. Além disso, foram incluídas adicionais noturnas para os trabalhadores, uma vez que o serviço de varrição foi planejado para ocorrer entre 19h e 3h, em ruas de grande fluxo e tamanho para evitar interrupções no trânsito. Como resultado, houve uma redução nos valores em comparação com o edital anterior.
O novo edital apresenta uma redução nos custos de variação, que passou de R$ 5.308.769,46 por mês em março para R$ 2.468.256,12 no novo edital. O TCM-GO recomendou a utilização de preços do Sinapi para caminhões e de outras contratações públicas para as varredeiras, especialmente aquelas específicas no Painel de Compras do Governo Federal.
Os serviços de coleta de resíduos sólidos tiveram seus custos reduzidos para R$ 5,89 milhões mensais, em comparação com os R$ 7,48 milhões previstos no edital de março. No entanto, a coleta seletiva teve um aumento, indo de R$ 1,84 milhão mensal para R$ 2,3 milhões. A remoção de entulhos também teve um aumento de custos, passando de R$ 6,13 milhões para R$ 9,09 milhões. Por outro lado, os custos de administração dos serviços foram reduzidos, de R$ 929,8 mil para R$ 853,8 mil.
O contrato de dois anos está orçado em um total de R$ 494,9 milhões, representando uma economia especial em relação ao contrato anterior, que custava anualmente R$ 681,6 milhões e incluía outros serviços, como urbanização e gestão do Aterro Sanitário.
No entanto, algumas questões em aberto ainda preocupam. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás havia recomendado a divisão de licitação em lotes, seja por tipo de serviço ou por regiões administrativas, para aumentar a concorrência. Essa recomendação não foi atendida no novo edital. Além disso, o edital não inclui um estudo que comprove as medidas técnicas e econômico-financeiras dos serviços, o que foi solicitado pelo TCM-GO e denunciado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) também está desatualizado, o que pode dificultar a eficiência dos projetos devido à falta de informações atualizadas.
Portanto, embora o novo edital represente uma redução nos custos em relação ao anterior, algumas questões em aberto e as recomendações não atendidas pelo Paço continuam sendo motivo de preocupação no processo de licitação em Goiânia.
