Câmara aprova em primeiro turno empréstimo de R$ 310 milhões para obras do Puama II após sessão marcada por impasse e articulação política
Prefeitura mobiliza base aliada para garantir quórum e avançar autorização de financiamento internacional; oposição questiona legalidade da votação e ameaça judicializar o processo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 310 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). A deliberação ocorreu em uma sessão marcada por intensas articulações políticas, interrupções dos trabalhos e questionamentos regimentais apresentados por vereadores da oposição.
A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis e cinco contrários após uma mobilização da base governista para assegurar o quórum mínimo necessário à apreciação da matéria. Nos bastidores, vereadores aliados foram acionados durante a manhã para comparecer ao plenário, permitindo a retomada da sessão e a inclusão do projeto na pauta por meio de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos.
O debate foi acompanhado por divergências sobre a condução da sessão. Parlamentares de oposição sustentaram que a votação ocorreu em desacordo com o Regimento Interno da Casa, argumentando que o prazo regimental para realização da sessão ordinária havia sido ultrapassado antes da aprovação formal de sua prorrogação. O grupo classificou o procedimento como irregular e afirmou que poderá recorrer ao Poder Judiciário para contestar a validade dos atos legislativos praticados.
Mesmo diante das contestações, a Mesa Diretora manteve a tramitação da proposta, que seguirá agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia antes de retornar ao plenário para votação definitiva em segundo turno.
O financiamento solicitado pela administração municipal integra o planejamento da segunda fase do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, iniciativa voltada à requalificação urbana e ambiental da capital. Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados a intervenções estruturantes nas áreas de drenagem urbana, mobilidade, recuperação ambiental, contenção de áreas de risco, reassentamento de famílias, preservação de recursos naturais e fortalecimento da capacidade institucional do município.
A operação de crédito será contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com garantia da União, modalidade frequentemente utilizada por administrações públicas para financiar projetos de infraestrutura de grande porte. Conforme informado pelo Executivo, a autorização legislativa constitui requisito indispensável para a continuidade das negociações técnicas e financeiras com a instituição internacional.
A administração municipal argumenta que a tramitação em regime de urgência decorre dos prazos estabelecidos pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A autorização concedida ao município para estruturação do projeto possui prazo de validade, tornando necessária a aprovação da lei para que as etapas seguintes da contratação sejam concluídas dentro do cronograma previsto.
Durante as discussões, vereadores também questionaram a ausência de detalhamento dos projetos executivos que serão contemplados com os recursos. A Prefeitura respondeu que a proposta apresenta apenas o escopo geral do investimento, enquanto os projetos técnicos específicos serão elaborados após a consolidação do financiamento internacional.
Caso obtenha aprovação definitiva na Câmara e cumpra as etapas de análise junto aos órgãos federais e ao BID, o financiamento permitirá ao município iniciar uma nova fase do Puama II, considerado um dos principais projetos de infraestrutura urbana e recuperação ambiental planejados para Goiânia nos próximos anos.
