Alego retoma atividades com desafio de manter quórum e avança projeto sobre Fundo Estadual do Meio Ambiente

Assembleia Legislativa de Goiás reinicia os trabalhos em meio ao calendário eleitoral e coloca em tramitação proposta que altera regras de utilização dos recursos do Fema sem reduzir investimentos ambientais.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retomou nesta terça-feira (4) as atividades parlamentares após o recesso legislativo tendo como principal desafio assegurar a presença mínima de deputados para realização das sessões e votações durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, a Casa volta a analisar matérias consideradas relevantes, entre elas um projeto de lei que propõe mudanças na utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), buscando preservar os investimentos em ações ambientais e valorizar os servidores da área.

O retorno dos trabalhos ocorre às vésperas do encerramento das convenções partidárias e poucos dias antes do início oficial da campanha eleitoral de 2026. Com todos os 41 deputados estaduais disputando cargos nas eleições deste ano — a maioria buscando a reeleição e parte concorrendo à Câmara dos Deputados —, a expectativa é de maior dificuldade para manter o quórum presencial necessário às deliberações em plenário.

Nos últimos meses, a Alego já enfrentava dificuldades para reunir o número mínimo de parlamentares nas sessões ordinárias. Diante desse cenário, alterações no Regimento Interno ampliaram a possibilidade de realização de sessões híbridas, permitindo que deputados participem das votações e debates também por meio remoto em determinados dias da semana.

Segundo parlamentares, o modelo híbrido tem sido uma alternativa para conciliar as atividades legislativas com os compromissos nas bases eleitorais durante o período de campanha. A Mesa Diretora também promoveu mudanças regimentais que flexibilizaram a realização dessas sessões, reduzindo os riscos de paralisação das votações por falta de quórum.

Enquanto busca manter o funcionamento regular do Legislativo, a Assembleia também dá continuidade à análise de projetos apresentados pelos deputados estaduais. Entre as matérias em tramitação está o Projeto de Lei nº 13.475/2026, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), atualmente encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta trata da gestão financeira do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), instrumento utilizado pelo Estado para financiar ações, programas e projetos voltados à preservação ambiental. O texto prevê que as despesas destinadas ao pagamento do Adicional de Titulação e do Adicional para Atividades de Meio Ambiente (Adama) deixem de ser contabilizadas dentro do limite percentual de utilização dos recursos do fundo.

Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a alteração pretende impedir que o pagamento desses adicionais aos servidores ambientais reduza a capacidade de investimento do Fema em iniciativas voltadas à proteção dos recursos naturais, fiscalização ambiental, recuperação de áreas degradadas e demais políticas públicas do setor.

O projeto também destaca que a proposta não cria novos benefícios nem amplia despesas para o Estado. O objetivo é apenas modificar a forma de cálculo prevista na legislação, permitindo que a remuneração dos servidores da área ambiental não comprometa os recursos destinados às atividades finalísticas financiadas pelo fundo.

Caso a matéria avance nas comissões permanentes e seja aprovada pelo plenário da Alego, a nova regra poderá contribuir para preservar a capacidade financeira do Fema sem afetar a política de valorização dos profissionais responsáveis pela execução das ações ambientais em Goiás.

A retomada das atividades legislativas acontece em um momento de agenda reduzida em razão do calendário eleitoral. Integrantes da base governista já indicaram que o envio de projetos de maior complexidade deverá ser limitado nas próximas semanas, priorizando matérias de menor impacto e propostas cuja tramitação possa ocorrer sem necessidade de debates prolongados.

Mesmo diante do período eleitoral, a expectativa da Assembleia é manter a apreciação de projetos e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos até o avanço da campanha, preservando o funcionamento institucional da Casa e o andamento das matérias consideradas prioritárias.

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