Novo Horário dos Supermercados Passa a Valer em Goiás e Muda Rotina de Consumidores e Empresas
Convenção coletiva determina encerramento das atividades às 11h aos domingos na maior parte do estado; fiscalização foi reforçada e descumprimento pode gerar multas.
Os supermercados goianos começaram a operar neste domingo sob novas regras de funcionamento estabelecidas por convenção coletiva firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista. A medida determina que os estabelecimentos encerrem as atividades às 11h aos domingos na maior parte do estado, alterando uma rotina consolidada há anos para consumidores e empresas.
A nova regulamentação foi formalizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). A regra não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que possuem negociações específicas conduzidas por sindicatos locais.
Para garantir o cumprimento da convenção, o Secom-GO mobilizou uma operação de fiscalização em diversas regiões do estado. Ao todo, 80 fiscais foram distribuídos entre a Região Metropolitana de Goiânia, o Entorno do Distrito Federal e a região de Anápolis para monitorar o funcionamento das unidades supermercadistas durante o primeiro domingo de vigência das novas regras.
Segundo representantes sindicais, diversas empresas já comunicaram formalmente a adequação ao novo horário. Em alguns municípios, inclusive, estabelecimentos optaram por não abrir aos domingos, enquanto outros reorganizaram escalas de trabalho e atendimento para se adaptar à nova realidade operacional.
A convenção estabelece que supermercados que mantiverem funcionamento após as 11h sem autorização específica poderão sofrer penalidades. A multa prevista é de R$ 500 por empregado envolvido na irregularidade para cada dia de descumprimento. A ampliação do horário somente será permitida mediante Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato laboral ou em situações previstas nas regras da convenção.
A mudança provocou debates no setor. Entidades representativas dos supermercados manifestaram preocupação com possíveis impactos financeiros, operacionais e concorrenciais. Entre os principais pontos levantados estão a redução do período de vendas aos domingos e os efeitos da medida para empresas que não participam das entidades sindicais responsáveis pelas negociações.
Além da alteração nos horários dominicais, a convenção também estabelece o fechamento integral dos supermercados em datas específicas consideradas de relevância para os trabalhadores do setor: o Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, o Dia do Comerciário, em 4 de outubro, e o Natal, em 25 de dezembro.
O primeiro fim de semana sob as novas regras será determinante para medir o grau de adesão dos estabelecimentos e os reflexos da mudança sobre consumidores, trabalhadores e empresários. O resultado das fiscalizações deverá servir como parâmetro para futuras avaliações sobre os impactos econômicos e operacionais da medida no comércio varejista de alimentos em Goiás.
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