Reforma do GoiâniaPrev entra no radar da Câmara e pode redefinir futuro da previdência municipal
Prefeitura prepara projeto para adequação do regime previdenciário dos servidores de Goiânia, enquanto estudo atuarial vai apontar dimensão do déficit e possíveis medidas para garantir sustentabilidade financeira do sistema
A Prefeitura de Goiânia deve encaminhar à Câmara Municipal, no segundo semestre deste ano, uma proposta de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev). A medida integra um conjunto de adequações exigidas pelos órgãos de controle para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.
A discussão ocorre em um momento considerado estratégico para as finanças da capital. O município busca atender recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que tem alertado cidades com regimes próprios de previdência sobre a necessidade de adequação às diretrizes estabelecidas após a reforma previdenciária nacional aprovada em 2019.
O principal objetivo da futura proposta será enfrentar o déficit atuarial do sistema previdenciário municipal, estimado atualmente em aproximadamente R$ 12 bilhões em projeção de longo prazo. Para isso, a administração municipal aguarda a conclusão de um novo cálculo atuarial, estudo técnico que avalia a relação entre arrecadação previdenciária, expectativa de aposentadorias, pagamento de pensões e sustentabilidade financeira do fundo ao longo das próximas décadas.
Segundo a gestão municipal, o diagnóstico em elaboração servirá como base para definir quais medidas serão efetivamente necessárias. A Prefeitura afirma que ainda não existe definição sobre eventuais mudanças em alíquotas de contribuição, idade mínima para aposentadoria ou regras de concessão de benefícios.
O debate, entretanto, já encontra resistência no ambiente político. Vereadores demonstram cautela diante da possibilidade de votação de uma reforma previdenciária em período eleitoral, especialmente porque parte significativa do funcionalismo público integra a base eleitoral de diversos parlamentares.
Além das possíveis alterações previdenciárias, o Paço Municipal estuda mecanismos complementares para fortalecer o caixa do instituto. Entre as alternativas analisadas está a criação de um fundo imobiliário público vinculado ao GoiâniaPrev. A proposta prevê a utilização estratégica de áreas e ativos públicos em parceria com a iniciativa privada, gerando receitas destinadas ao financiamento futuro das aposentadorias e pensões.
A administração também destaca que medidas de gestão já foram implementadas nos investimentos do instituto. Recursos passaram a ser direcionados para aplicações consideradas mais conservadoras, especialmente títulos públicos federais, buscando maior segurança patrimonial e previsibilidade de rendimento.
Outro ponto de preocupação envolve a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Ministério da Previdência que atesta a conformidade dos regimes próprios. A certificação é fundamental para que municípios tenham acesso a transferências voluntárias da União, convênios e financiamentos públicos.
Levantamento recente do TCM-GO aponta que mais da metade dos municípios goianos com regime próprio de previdência ainda não promoveu adequações consideradas suficientes após a reforma nacional. O tribunal tem reforçado a necessidade de adoção de medidas que garantam equilíbrio financeiro e reduzam riscos futuros para os cofres públicos.
A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos, a Prefeitura abra diálogo com sindicatos, entidades representativas e vereadores antes do envio definitivo da proposta ao Legislativo. O tema deverá se tornar uma das discussões mais relevantes da administração municipal nos próximos meses, devido ao impacto direto sobre servidores ativos, aposentados e futuros beneficiários do sistema previdenciário da capital.
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