Vetos de Sandro Mabel à LOA expõem tensão com vereadores e reabrem debate sobre diálogo e técnica orçamentária
Parlamentares alegam surpresa com rejeição de emendas pactuadas durante a tramitação; Prefeitura sustenta vícios constitucionais e sinaliza liberação da base para eventual derrubada
Os vetos impostos pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), a três emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 produziram um efeito político imediato: surpresa declarada entre vereadores, inclusive da base aliada, e a reabertura de um debate sensível sobre diálogo institucional, limites constitucionais e prioridades da administração municipal. As decisões do Executivo, publicadas no Diário Oficial do Município, atingiram propostas apresentadas por Cabo Senna (PRD) e Thialu Guiotti (Avante), ambos governistas, e por Kátia Maria (PT), da oposição.
A justificativa formal para os vetos foi técnica — inconstitucionalidade e vícios formais —, mas o desdobramento político revelou um cenário menos linear. Parlamentares afirmam que as emendas avançaram ao longo da tramitação com anuência do líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), e apoio majoritário do plenário, o que alimentou a percepção de quebra de expectativa e fragilidade na comunicação entre o Paço Municipal e sua base.
No caso da emenda de Thialu Guiotti, o ponto central era o reforço de ao menos R$ 4,9 milhões na dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), além da autorização para remanejamentos necessários à execução das despesas. O Executivo apontou inconsistências formais, como referência a projeto distinto da LOA de 2026 e ausência de indicação da fonte dos recursos. Guiotti, contudo, sustenta que a proposta buscava corrigir uma distorção histórica: segundo ele, o orçamento da pasta cobre apenas despesas básicas, sem margem para investimentos mínimos em equipamentos, manutenção de espaços esportivos ou políticas públicas efetivas.
A crítica encontra eco em outros vereadores da base, que reconhecem a crônica limitação orçamentária da Semel. A avaliação recorrente é de que a secretaria permanece à margem das prioridades fiscais do município, independentemente da gestão, o que compromete ações estruturantes nas áreas de esporte e lazer.
O relator da LOA, Pedro Azulão Jr. (MDB), adota posição mais cautelosa. Ele afirma ter alertado previamente sobre o risco de veto, ao considerar que a emenda alterava de forma ampla o equilíbrio do orçamento e deveria constar no texto original do Executivo. Ainda assim, reconhece o subfinanciamento da Semel como um problema persistente da administração pública local.
Outra frente de tensão envolve a Educação. A emenda de Kátia Maria autorizava o uso de créditos adicionais para adequar despesas com pessoal, mirando uma eventual reestruturação da carreira dos servidores administrativos. O veto do prefeito se apoiou no argumento de que o tema já está abrangido pela LOA, submete-se às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e exige legislação específica para mudanças de carreira. A vereadora contesta, afirmando que houve acordo político prévio e que a proposta dialoga com compromissos assumidos em campanha, além de contrastar com medidas recentes adotadas em âmbito federal para valorização desses profissionais.
Já a emenda de Cabo Senna tratava de diretrizes para equiparação salarial de assistentes administrativos da Educação, condicionadas à viabilidade orçamentária. Para o Executivo, a matéria extrapola o escopo da LOA, por se tratar de conteúdo típico da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que caracterizaria inadequação normativa.
Apesar do desconforto gerado, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmou que os vetos tiveram motivação exclusivamente técnica e sinalizou que, quando a matéria retornar ao plenário, a base governista poderá ser liberada para votar pela derrubada das decisões do prefeito — movimento incomum, mas que evidencia a tentativa de recompor a relação política com o Legislativo.
Das cinco emendas aprovadas no texto final da LOA de 2026, apenas duas foram mantidas: uma, de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que amplia em R$ 3 milhões o orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação para divulgação de programas estratégicos e ações vinculadas ao futebol profissional da capital; e outra, de Oséias Varão (PL), que estende as áreas aptas a receber subvenções sociais.
A LOA de 2026 foi aprovada em meio a críticas ao ritmo acelerado de tramitação, especialmente pela análise conjunta com a LDO. O orçamento prevê receitas e despesas superiores a R$ 10,8 bilhões, mantém em 23% o limite de remanejamento autorizado ao Executivo e fixa em cerca de R$ 5 milhões o valor das emendas impositivas por vereador. Uma parcela expressiva desses recursos segue destinada a organizações da sociedade civil, mantendo o debate sobre critérios, transparência e impacto social do gasto público.
O episódio dos vetos, mais do que um embate técnico, evidencia o delicado equilíbrio entre legalidade orçamentária, articulação política e definição de prioridades na gestão municipal — um teste relevante para a coesão da base de Sandro Mabel e para a capacidade de diálogo institucional ao longo do próximo exercício fiscal.
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