Fundahc encerra gestão das maternidades de Goiânia em meio a crise financeira e trabalhista

Três organizações sociais assumem unidades a partir de 29 de agosto; transição é acompanhada por Ministério Público e sindicatos diante de impasse sobre direitos de 1,2 mil trabalhadores

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) deixará oficialmente a gestão das três maternidades municipais de Goiânia no dia 29 de agosto, encerrando um ciclo marcado por tensões com a Prefeitura, dificuldades financeiras e questionamentos sobre a qualidade da assistência prestada. O processo de transição para três organizações sociais (OSs) já está em curso e conta com acompanhamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) e de entidades de classe.

A decisão foi consolidada em nota conjunta da Fundahc e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicada nesta semana. Segundo o comunicado, agendas de alinhamento estão programadas até 28 de agosto, visando garantir continuidade nos serviços de saúde materna.

Novos contratos emergenciais

Com o fim dos convênios, a Prefeitura assinou termos de colaboração emergencial, válidos por seis meses ou até a conclusão do Chamamento Público nº 001/2025, que definirá a gestão definitiva. Os repasses mensais totalizam R$ 12,6 milhões:

• Instituto Patris: R$ 5,5 milhões para o Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI);
• Sociedade Beneficente São José (SBSJ): R$ 5,1 milhões para o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC);
• Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB): R$ 1,9 milhão para a Maternidade Nascer Cidadão (MNC).

As três entidades foram escolhidas por critérios de “economicidade e capacidade técnico-operacional”, segundo justificativa publicada no Diário Oficial.

Impasse sobre direitos trabalhistas

Um dos pontos mais críticos do processo é a situação dos cerca de 1,2 mil trabalhadores contratados pela Fundahc via CLT. A fundação informou que precisou utilizar recursos originalmente destinados ao fundo rescisório para cobrir despesas operacionais, em razão de repasses considerados insuficientes. O passivo estimado para quitação das verbas trabalhistas chega a R$ 46,5 milhões.

Até agora, não houve definição sobre como será feita a cobertura dos valores. A SMS se comprometeu a apresentar novas propostas em reunião com a Fundahc nesta terça-feira (20). Sindicatos que representam médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem acompanham o processo de perto e já alertaram para o risco de paralisações caso não haja garantia de pagamento integral das rescisões.

Histórico de desgaste

O rompimento da parceria reflete um desgaste que se intensificou desde 2023. Relatos de precarização dos serviços, atrasos de salários e suspensão de procedimentos essenciais, como partos normais e cesáreas no HMMCC em julho deste ano, escancararam a fragilidade do modelo de gestão.

A crise levou a SMS a optar por uma ação emergencial. O argumento é que a demora no chamamento público colocaria em risco a continuidade da assistência obstétrica em Goiânia, cenário considerado insustentável diante da pressão social e institucional.

Transição sob vigilância

A primeira reunião de alinhamento entre SMS, Fundahc e as OSs já foi realizada, e outras estão previstas até o fim do mês. O Instituto Patris, por exemplo, publicou edital para contratação emergencial de serviços voltados à transição no HMDI.

O MP-GO e o MPT-GO acompanham a execução dos acordos, especialmente no que diz respeito à preservação de direitos trabalhistas e à manutenção da assistência. “O processo de transição deve garantir não apenas a continuidade dos serviços, mas também segurança jurídica e respeito aos profissionais que atuam na rede”, informou em nota o MPT-GO.

Perspectivas

Enquanto a Prefeitura aposta que a entrada das novas gestoras permitirá maior estabilidade, parte do corpo técnico teme que a troca apenas transfira problemas já existentes, sem enfrentar a raiz da crise: a insuficiência estrutural dos repasses e a falta de planejamento a longo prazo.

A substituição da Fundahc inaugura um novo capítulo na gestão da saúde municipal, mas deixa em aberto a questão mais sensível: quem pagará a conta deixada pela fundação e quando os trabalhadores terão seus direitos garantidos.

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