O estado de Goiás disponibilizou um novo sistema de “Autoregularização” destinado aos contribuintes do ICMS.
O Governo de Goiás lançou um novo serviço online de “Autoregularização” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disponível para contribuintes goianos. O objetivo é incentivar a correção voluntária de inconsistências nas declarações de ICMS que estejam na malha fiscal, sem a aplicação de multa. O serviço pode ser acessado através do site da Secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br) selecionando o ícone correspondente e seguindo as instruções. A iniciativa visa estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduzir processos administrativos e disputas judiciais, além de tornar o atendimento mais eficiente. Neste ano, cerca de 30 mil contribuintes foram comunicados sobre o registro na malha fiscal e estima-se que 172 mil estejam aptos à “Autorregularização”, que pode ser realizada a qualquer momento, inclusive aos finais de semana e feriados, desde que seja utilizado o certificado digital do CNPJ, sendo que a baixa é automática.
