O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para que a cidade de Itumbiara, localizada em Goiás, realize obras de acessibilidade em um prédio público.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União para garantir que a sede da Receita Federal do Brasil (RFB) em Itumbiara (GO) seja adequada às normas de acessibilidade. A ação visa eliminar as barreiras que dificultam o acesso e o exercício de direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O MPF solicita que a União apresente um cronograma de obras e disponibilize uma dotação orçamentária para sua execução. Desde 2014, o MPF tem acompanhado as obras de acessibilidade nos prédios da Receita Federal em Goiás, mas a construção do novo edifício em Itumbiara ainda não foi iniciada. O MPF ressalta que a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exigem que o poder público assegure a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
