Polícia Civil de Goiás desarticula fraude milionária no registro de veículos
Cerca de 500 proprietários são investigados por irregularidades; prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 10 milhões
A Polícia Civil de Goiás (PCGO), em parceria com a Secretaria de Economia do Estado, está investigando um esquema de fraudes no registro de veículos que pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 10 milhões aos cofres públicos. A ação, conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), identificou cerca de 500 proprietários domiciliados em Goiás que registraram seus veículos em outros estados, como o Distrito Federal, utilizando endereços falsos ou irregulares para escapar do pagamento do IPVA.
Esquema de fraude
Os proprietários envolvidos no esquema usavam endereços de parentes, terceiros ou fictícios para se beneficiarem de isenções ou alíquotas menores oferecidas em outras unidades da federação. O objetivo era reduzir ou evitar o pagamento do imposto em Goiás, onde as alíquotas são mais altas.
De acordo com a investigação, alguns proprietários confessaram a irregularidade após serem notificados, regularizaram a situação, pagaram o tributo devido com multa e se comprometeram a transferir o registro dos veículos para o estado de origem.
Responsabilização e penalidades
Até agora, foram abertos 180 processos de investigação pela PCGO, com intimações aos proprietários para esclarecimento dos fatos. Se confirmada a fraude, os envolvidos poderão ser indiciados por crime contra a ordem tributária, cuja pena pode chegar a dois anos de detenção. Além disso, os débitos de IPVA e multas serão cobrados e os nomes dos devedores, protestados judicialmente.
Segundo as autoridades, os veículos autuados somam R$ 1,7 milhão em impostos e multas, dos quais R$ 1,33 milhão já foi pago. Outros R$ 608 mil estão em fase de quitação.
Investigação avança contra outros envolvidos
Nesta segunda fase da operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Economia também investigam a participação de concessionárias, garagens de revenda e despachantes que teriam facilitado o esquema. A atuação desses intermediários é considerada fundamental para a viabilização das fraudes.
“É essencial combatermos não apenas os proprietários que cometem as fraudes, mas também os responsáveis por induzir ou facilitar essas práticas, que geram perdas significativas ao Estado e prejudicam a sociedade como um todo”, declarou o delegado responsável pelo caso.
Incentivo à regularização
Proprietários que espontaneamente procurarem a Gerência de IPVA para regularizar a situação podem se beneficiar de descontos nas multas ou até isenção total, além de evitar a abertura de inquérito policial.
Impacto futuro e frota crescente
As projeções indicam que o prejuízo pode atingir R$ 100 milhões até 2027, especialmente com o aumento da frota de veículos híbridos e elétricos, que possuem regras específicas de tributação. A expectativa é que, com o início do fato gerador do IPVA 2025 em janeiro, a arrecadação estadual aumente de forma significativa, ajudando a compensar as perdas causadas pelo esquema fraudulento.
