Mesmo após a implementação do 5G há 6 meses, Goiânia ainda não possui uma lei atualizada para regulamentar a instalação de antenas.
Desde agosto, o sinal 5G puro está disponível em Goiânia, porém, apenas uma parte da população tem acesso à nova tecnologia, já que as 22 antenas dedicadas à frequência foram instaladas nas regiões Central e Sul da cidade. Ainda que a quinta geração de sinal esteja presente, a lei que regula as antenas em Goiânia continua desatualizada, datada de 2017 (Decreto nº 3.268/2017), o que levou a cidade a ocupar o 13º lugar em um ranking de capitais elaborado pelo movimento Antene-se, baseado em 12 questões objetivas com notas de 0 a 3, que avaliaram a adequação da legislação municipal em relação às normas federais de infraestrutura para telecomunicações.
A falta de uma lei atualizada é um obstáculo para a expansão do sinal 5G em Goiânia, dificultando o acesso em regiões periféricas e limitando a qualidade do sinal nas áreas já atendidas. As empresas de telefonia móvel alegam que a falta de segurança jurídica impede novos investimentos em infraestrutura para expandir a cobertura na capital. A meta estabelecida pelo leilão é fornecer uma antena para cada 10 mil habitantes em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025, incluindo Aparecida de Goiânia na cobertura do sinal 5G.
Para Luciano Stutz, porta-voz do movimento Antene-se e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), as leis antigas não preveem as necessidades de cobertura para o 5G, especialmente considerando as estruturas de pequeno porte, como equipamentos alternativos em pontos diversos, como bancas de jornal e fachadas de prédios, o que será necessário na segunda fase da implantação da tecnologia. Segundo Stutz, isso só será possível com uma reforma na legislação.
Projeto de lei
Em agosto, a Prefeitura de Goiânia apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 352/2022, que propõe uma nova legislação para a implantação de antenas na cidade. Segundo a proposta, a emissão de Alvará de Autorização ou Licença Ambiental pelo poder público municipal não será necessária para a instalação das antenas, mas apenas uma permissão de uso em áreas públicas municipais. O projeto foi elaborado em conjunto com um grupo de trabalho que incluiu representantes das operadoras de telefonia e contou com a participação da população por meio de audiências públicas. Agora, o projeto aguarda votação na Câmara.
A implementação do 5G em Goiânia está em sua primeira fase, e é esperado que, nos próximos dois anos, ocorra o adensamento da frequência, com a instalação de mais antenas para ampliar a cobertura e disponibilizar a nova tecnologia de internet para toda a população.
