Governo de Goiás Publica Revisão do Plano de Recuperação Fiscal
Exclusão da venda de ações da Saneago, inclusão de operações de crédito e alienação da CelgPar são algumas das principais mudanças no novo Plano.
homologação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás foi publicada nesta segunda-feira (22/07) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as principais alterações no novo PRF estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de operações de crédito e a alienação da CelgPar. Além disso, houve uma atualização na trajetória de despesas e receitas, considerando os impactos da Lei Complementar 194/2022.
Mudanças no PRF
A revisão do PRF é prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deve ser realizada a cada dois anos. A publicação ocorreu após um encontro do governador Ronaldo Caiado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, em Brasília (DF). Durante a reunião, Caiado solicitou que os estados participantes do RRF, como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Destaques da Reunião
O governador destacou que o ministro Haddad reconheceu o esforço de Goiás em “fazer a tarefa de casa” e afirmou que há a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação de dívidas, que será votado no Senado Federal no início de agosto. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas:
- Suspensão do pagamento da dívida.
- Reestruturação da dívida em condições mais favoráveis.
Investimentos e Captação de Recursos
O novo PRF prevê a possibilidade de Goiás captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3). Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o Governo de Goiás está em diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura.
Impactos e Perspectivas
A revisão do PRF é uma medida crucial para garantir a sustentabilidade fiscal do estado. A exclusão da venda das ações da Saneago e a alienação da CelgPar são estratégias que buscam manter ativos importantes para Goiás, enquanto a inclusão de operações de crédito e a captação de recursos visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
Conclusão
A publicação da revisão do PRF demonstra o compromisso do Governo de Goiás em ajustar suas finanças e buscar alternativas para manter o equilíbrio fiscal. Com a possibilidade de novos investimentos e a inclusão no programa de renegociação de dívidas, o estado pode consolidar sua trajetória de recuperação econômica e oferecer melhores condições para sua população.
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