Vilela anuncia pacote de projetos para habitação, educação e desenvolvimento de Aparecida
Prefeito apresenta ao Legislativo propostas que incluem moradias populares, novas unidades escolares, incentivos econômicos e medidas para ampliar investimentos no município
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, anunciou nesta terça-feira (4), durante visita à Câmara Municipal na abertura do segundo semestre legislativo, que o Poder Executivo encaminhará ainda neste mês um conjunto de projetos de lei considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. As propostas contemplam áreas como habitação, educação, infraestrutura administrativa, incentivos fiscais e estímulo à geração de empregos, e dependerão da aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
Durante o encontro com os parlamentares, o prefeito destacou que a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo é fundamental para viabilizar políticas públicas voltadas ao crescimento da cidade. Segundo ele, os projetos foram estruturados para ampliar investimentos, melhorar os serviços públicos e criar condições para fortalecer a economia local.
Entre as principais iniciativas está o projeto que busca viabilizar a construção de 900 apartamentos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com os governos Federal e de Goiás. A proposta pretende ampliar a oferta de moradias para famílias do município e fortalecer a política habitacional de Aparecida.
Outra medida anunciada prevê autorização legislativa para contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal destinado à construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e duas escolas municipais. Conforme a administração, o investimento busca ampliar a capacidade da rede pública de ensino diante do crescimento populacional da cidade.
Programa pretende estimular novos investimentos
O Executivo também informou que enviará à Câmara o projeto de criação do Programa Acelera Aparecida, iniciativa voltada à expansão da atividade econômica do município.
A proposta prevê mecanismos para incentivar a instalação de novas empresas por meio da concessão do direito real de uso de imóveis públicos, mediante contrapartidas previamente estabelecidas. Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar a geração de empregos, fortalecer a arrecadação municipal e estimular novos investimentos privados.
Além desse projeto, o pacote legislativo inclui propostas para autorizar a cessão gratuita de imóveis públicos a entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público, permitir a alienação e transferência de imóveis dominicais para integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), revisar critérios do Programa Municipal de Incentivos Fiscais e regulamentar os honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, com criação de um fundo específico e de um conselho gestor.
Projetos ainda passarão por análise dos vereadores
Todas as propostas anunciadas ainda serão protocoladas oficialmente na Câmara Municipal e deverão seguir o rito legislativo, passando pelas comissões temáticas antes de serem submetidas à votação em plenário.
Durante a sessão, Leandro Vilela ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes e afirmou que a administração busca construir soluções de forma conjunta para atender às demandas da população.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilsão Meu Povo, também destacou a manutenção de uma relação institucional entre o Legislativo e o Executivo, afirmando que o diálogo entre os dois Poderes contribui para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.
Habitação, educação e desenvolvimento concentram prioridades
Os projetos anunciados refletem três frentes consideradas prioritárias pela administração municipal: ampliar o acesso à moradia, fortalecer a infraestrutura educacional e criar mecanismos para atrair investimentos privados.
Caso sejam aprovadas pelos vereadores, as medidas poderão permitir a implantação de novos empreendimentos habitacionais, expansão da rede municipal de ensino e adoção de instrumentos destinados a incentivar empresas a investir no município, com reflexos na geração de emprego e renda.
Os textos serão encaminhados ao Legislativo ao longo deste mês e seguirão a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara antes de eventual sanção do Executivo.
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