Vereadores querem acompanhar fundo imobiliário proposto pela Prefeitura de Goiânia

Projeto de Sandro Mabel prevê uso econômico de imóveis públicos sem destinação direta, mas escolha das áreas ainda gera dúvidas na Câmara

A proposta da Prefeitura de Goiânia para criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com patrimônio público ganhou uma nova frente de discussão nesta segunda-feira (14), após o prefeito Sandro Mabel se reunir com 15 vereadores da base no Paço Municipal. Entre os parlamentares, uma das principais questões envolve a definição dos imóveis que poderão integrar o fundo e os mecanismos de acompanhamento da operação pelo Legislativo.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal e passa por análise jurídica. A proposta permite que terrenos, prédios e outros imóveis públicos classificados como bens dominicais sejam destinados a um ou mais fundos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação. Em contrapartida, o Município receberia cotas correspondentes ao valor dos ativos incorporados.

A ideia apresentada pelo Executivo é mudar a forma como Goiânia administra imóveis que não estejam sendo utilizados diretamente na prestação de serviços públicos. Em vez de permanecerem sem aproveitamento econômico, esses ativos poderiam ser estruturados em um fundo, com gestão profissional e possibilidade de geração de receitas.

Escolha dos imóveis é um dos pontos de discussão

A ausência de uma relação definitiva das áreas que poderão integrar o fundo está entre os principais questionamentos levantados durante a tramitação.

Segundo informações do Paço, ainda não existe um levantamento concluído dos imóveis que efetivamente poderão ser incorporados à estrutura. A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou que a intenção é priorizar áreas com maior potencial comercial.

O próprio projeto, porém, estabelece uma série de condições para a escolha dos imóveis. Entre elas estão a comprovação da titularidade municipal, avaliação prévia, situação registral, análise urbanística e ambiental, liquidez e demonstração de vantagem econômica. Caso determinado imóvel esteja vinculado a um serviço público, também deverá existir um planejamento para sua desafetação, substituição ou realocação da atividade.

A Prefeitura também deverá estabelecer procedimentos para inclusão, exclusão e substituição dos ativos, além de mecanismos de transparência e prestação periódica de contas.

Câmara quer participação no acompanhamento

A possibilidade de criar um mecanismo de acompanhamento pelo Legislativo passou a ser defendida pelos vereadores durante as discussões com o Executivo.

O vereador Tião Peixoto afirmou que os parlamentares devem avaliar a indicação de um representante da Câmara para acompanhar a movimentação relacionada ao fundo caso a proposta seja aprovada.

A discussão coloca em evidência uma questão de governança: além de definir quais imóveis poderão ser utilizados, será necessário estabelecer como o patrimônio municipal será acompanhado depois de incorporado ao fundo.

O projeto encaminhado pelo Executivo prevê que a estrutura de gestão seja organizada pelo Município e que a administração do fundo fique sob responsabilidade de um gestor selecionado por licitação, conforme informado pela Prefeitura.

Objetivo é transformar imóveis ociosos em ativos

A proposta busca dar uma finalidade econômica a imóveis públicos que atualmente não tenham utilização direta em serviços municipais. A Câmara informou que o Executivo pretende utilizar o modelo para melhorar a gestão do patrimônio, valorizar os ativos e criar possibilidades de geração de receitas.

Na prática, o Município não receberia simplesmente o valor de venda de cada imóvel. Os bens seriam utilizados para integralizar cotas dos fundos, permitindo que a Prefeitura mantenha participação na estrutura financeira correspondente ao patrimônio aportado.

A lógica é diferente de uma alienação convencional, já que o objetivo declarado é utilizar os imóveis como ativos capazes de gerar retorno ao longo do tempo.

Pressão sobre o GoiâniaPrev aumenta importância do projeto

A discussão sobre o fundo imobiliário também está relacionada à situação financeira do sistema previdenciário municipal.

Sandro Mabel afirma que a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. A administração municipal vê no patrimônio imobiliário uma possibilidade adicional de geração de receitas para enfrentar esse cenário.

A vice-prefeita Cláudia Lira defende que a estratégia seja voltada à valorização dos imóveis e à transformação de áreas ociosas em ativos produtivos, em vez de simplesmente utilizar os bens para uma operação pontual de redução do passivo.

A existência de um déficit previdenciário, contudo, não significa que a criação do fundo, por si só, resolverá o problema. O resultado dependerá da qualidade dos imóveis selecionados, das avaliações, da capacidade de exploração econômica dos ativos e da gestão financeira do fundo.

Projeto ainda enfrenta análise no Legislativo

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia e ainda precisa passar pelas etapas de análise legislativa antes de uma eventual aprovação.

A Procuradoria da Câmara também levantou questionamentos sobre a ausência de uma relação detalhada dos imóveis, seus valores e respectivas destinações, argumentando que essas informações são relevantes para que o Legislativo avalie os possíveis efeitos da transferência dos bens para os fundos.

A Câmara deverá formar uma comissão de vereadores para analisar o texto, apresentar sugestões e discutir eventuais alterações com o Executivo.

Enquanto isso, a Prefeitura trabalha para construir apoio político à proposta. A expectativa do Paço é avançar com a tramitação ainda em 2026, mas a criação efetiva do fundo dependerá da aprovação da legislação e das etapas posteriores de estruturação.

Até que isso ocorra, nenhum imóvel está automaticamente incorporado ao fundo. A eventual inclusão de cada ativo deverá observar os critérios previstos na proposta e os procedimentos administrativos e técnicos estabelecidos pelo Município.

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