TCM suspende novos repasses ao Instituto Léo Moura após apontamentos de possíveis irregularidades
Medida cautelar determina bloqueio de transferências da Prefeitura de Goiânia até a conclusão de auditorias sobre parcerias financiadas por emendas parlamentares que somam R$ 9,2 milhões.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão de novos repasses financeiros da Prefeitura de Goiânia ao Instituto Léo Moura Sports. A decisão cautelar, proferida nesta terça-feira (28), foi motivada por representação do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de possíveis irregularidades na execução e na prestação de contas de projetos esportivos desenvolvidos pela entidade na capital.
A medida foi assinada pelo conselheiro Humberto Aidar e estabelece que o município interrompa novas transferências de recursos até a conclusão das auditorias administrativas referentes aos exercícios de 2023 e 2024. Segundo a decisão, a providência busca evitar eventual risco ao patrimônio público enquanto os fatos são apurados pelos órgãos de controle.
Entre os elementos considerados pelo relator estão pareceres técnicos que indicam possíveis inconsistências na prestação de contas, além de referências a procedimentos conduzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ao histórico de análises relacionadas a recursos públicos. Conforme a representação do Ministério Público de Contas, há indícios que incluem suposto superfaturamento, questionamentos sobre a comprovação da execução dos serviços e possíveis falhas documentais.
A decisão também menciona manifestação da Controladoria-Geral do Município (CGM), que recomendou a rejeição das contas referentes ao Termo de Fomento nº 019/2023 e sugeriu a instauração de tomada de contas especial. Em relação ao Termo nº 015/2024, o documento aponta que diligências e solicitações de informações ainda estariam pendentes de análise.
Os projetos executados pelo Instituto Léo Moura em Goiânia foram financiados por emendas parlamentares destinadas desde 2022. Conforme os autos, o volume de recursos relacionados às parcerias alcança aproximadamente R$ 9,2 milhões. A organização é responsável pelo projeto “Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória”, desenvolvido por meio de termos de fomento firmados com a administração municipal.
O vereador Igor Franco (Podemos), apontado como o principal autor das indicações orçamentárias destinadas ao instituto nos anos anteriores, afirmou que não apresentou novas emendas para a entidade em 2025. Segundo ele, a decisão foi tomada após o surgimento das notícias envolvendo possíveis inconsistências na execução dos projetos. O parlamentar declarou que, anteriormente, buscou esclarecimentos junto ao instituto, que informou considerar os questionamentos já superados.
Instituto contesta apontamentos
Em nota, o Instituto Léo Moura Sports negou a existência de irregularidades e afirmou que a decisão cautelar se baseia em conclusões que ainda não foram definitivamente analisadas pelos órgãos competentes. A entidade sustenta que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) ainda não concluiu a avaliação técnica das prestações de contas relacionadas aos termos de fomento.
A organização também afirma que apresentou toda a documentação exigida, incluindo relatórios, notas fiscais, registros fotográficos, listas de participantes e comprovantes de entrega de materiais utilizados nos projetos esportivos. Segundo o instituto, eventual ausência de fiscalização presencial decorreu da própria administração municipal, que teria designado fiscais somente após o encerramento de um dos convênios.
Em relação aos apontamentos envolvendo órgãos federais, a entidade declarou que não existe auditoria concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra o instituto e afirmou que os questionamentos formulados anteriormente pela Controladoria-Geral da União foram respondidos dentro dos prazos estabelecidos.
Processo segue em análise
A decisão do TCM possui natureza cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade das parcerias. O mérito da representação ainda será apreciado pelo Tribunal após a conclusão das auditorias e da análise técnica dos documentos apresentados pelas partes envolvidas.
Até que essa fase seja concluída, permanecem suspensos novos repasses municipais ao Instituto Léo Moura Sports, enquanto os órgãos de controle prosseguem com a apuração dos fatos.
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