TCM suspende concurso da Câmara de Goiânia após suspeitas de irregularidades.

Tribunal aponta possíveis conflitos de interesse entre aprovados e banca organizadora, além de fragilidades nos protocolos de fiscalização do certame

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão cautelar, por 90 dias, do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia após identificar indícios considerados graves de possível quebra de isonomia, conflitos de interesse e falhas operacionais na condução do certame realizado neste ano. A decisão exige ainda que o Legislativo municipal comprove, em até dois dias úteis, o cumprimento imediato da medida.

A determinação foi expedida após o recebimento de denúncias formuladas por candidatos participantes do concurso. Segundo o tribunal, os relatos e documentos analisados apontam situações que podem comprometer a lisura, a imparcialidade e a segurança jurídica do processo seletivo.

Entre os principais pontos investigados está a aprovação em primeiro lugar para o cargo de administrador de um candidato que, conforme os autos, mantinha vínculo profissional e institucional com o Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela organização do concurso. O TCM aponta que o investigado teria atuado em atividades estratégicas ligadas à área de concursos públicos da instituição durante o período de preparação e execução do certame.

O tribunal destaca ainda que o candidato participou de eventos representando oficialmente o Instituto Verbena e recebeu pagamentos relacionados a bolsas, projetos e diárias vinculadas à banca organizadora no intervalo em que o concurso foi estruturado. Apesar disso, o instituto alegou que o servidor teria comunicado previamente eventual conflito de interesse e sido afastado de qualquer atividade relacionada diretamente ao concurso da Câmara.

Mesmo sem apontar prova conclusiva de fraude ou vazamento de provas, o TCM entendeu que a simples possibilidade de desequilíbrio entre candidatos já seria suficiente para justificar investigação aprofundada e suspensão preventiva do concurso.

A decisão também menciona outras suspeitas envolvendo aprovados em diferentes cargos. Um dos casos envolve candidata classificada para o cargo de revisora de texto, que teria mantido vínculo como bolsista do Instituto Verbena e proximidade com integrantes ligados à revisão textual das provas. Outro episódio investigado trata da prova prática para técnico em iluminação, em que há questionamentos sobre possível favorecimento ao candidato aprovado em primeiro lugar devido a vínculos acadêmicos e profissionais com avaliadores da etapa prática.

Além das suspeitas sobre relações entre candidatos e a banca organizadora, o tribunal listou fragilidades consideradas relevantes nos mecanismos de segurança do concurso. Entre elas estão ausência de detectores de metais, inexistência de identificação biométrica, controle insuficiente de circulação de candidatos e falhas na fiscalização durante a aplicação das provas.

O relatório menciona ainda relatos de candidatos que afirmaram ter recebido orientações contraditórias sobre o uso de celulares nos locais de prova, situação que aumentou o nível de preocupação do órgão de controle quanto à padronização dos procedimentos de fiscalização.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, e a diretora executiva do Instituto Verbena, Claci Fátima Weirich Rosso, foram intimados a apresentar esclarecimentos formais sobre os pontos investigados.

Em nota, a Câmara informou que cumprirá integralmente a decisão cautelar e colaborará com as investigações conduzidas pelos órgãos de controle. O Legislativo também afirmou que, até o momento, não existe comprovação de fraude, manipulação de resultados ou acesso indevido ao conteúdo das provas.

O caso amplia a pressão sobre a condução do certame, que já vinha sendo alvo de questionamentos desde abril, quando o Ministério Público de Goiás recomendou a suspensão temporária do concurso após receber denúncias relacionadas à organização e à segurança das provas.

Com a suspensão em vigor, o TCM deverá aprofundar a análise documental e técnica do concurso antes de decidir pela manutenção do certame, eventual anulação de etapas específicas ou até impedimento de nomeações, caso irregularidades sejam confirmadas.

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