Supermercado em Goiânia é autuado por vender 60 kg de alimentos vencidos
Fiscalização do Procon Goiânia apreende produtos com validade expirada e armazenamento irregular; estabelecimento pode ser multado e até interditado

Um supermercado na capital goiana foi alvo de uma severa autuação do Procon Goiânia após uma fiscalização constatar a comercialização de uma quantidade alarmante de produtos alimentícios com a validade expirada. Cerca de 60 quilos de diversos itens impróprios para consumo foram encontrados nas dependências do estabelecimento, alguns deles já separados com aparente intenção de serem vendidos a clientes desavisados.
A ação fiscalizatória, conduzida por equipes do Procon Goiânia, ocorreu na última quarta-feira (23). Segundo o órgão de defesa do consumidor, a operação foi motivada por uma denúncia específica recebida, demonstrando a importância da participação popular na vigilância do mercado.
Durante a inspeção, os fiscais se depararam com produtos não apenas fora do prazo de validade legal e sanitária, mas também, em alguns casos, armazenados de forma irregular, o que pode agravar o risco de contaminação. O ponto mais preocupante, destacado pelo Procon, foi a descoberta de que parte dos alimentos vencidos estava separada e, segundo a interpretação dos agentes, reservada para a comercialização. Este fato, na visão do Procon, “evidencia a intenção de comercialização, mesmo diante da irregularidade sanitária e legal”, configurando uma prática que atenta diretamente contra a boa-fé e a segurança do consumidor.
O balanço detalhado da apreensão revela a natureza dos produtos que estavam sendo dispostos de forma irregular. Foram recolhidos 12 kg de mortadela defumada, 31 kg de queijo em barra e 17 kg de queijo fatiado, totalizando 60 kg de produtos lácteos e cárneos cuja validade havia expirado em 20 de abril de 2024. A lista de itens apreendidos inclui também 48 unidades de iogurte de 170g, cujo vencimento era ainda mais antigo, datado de 1º de abril de 2024. Todos esses produtos foram imediatamente retirados de circulação pelas equipes do Procon para evitar qualquer risco à saúde pública.
De acordo com o Procon Goiânia, a conduta do supermercado constitui uma infração gravíssima tanto à legislação consumerista, consubstanciada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), quanto às normas sanitárias vigentes. A exposição e tentativa de venda de alimentos vencidos são práticas que colocam em risco a saúde e a vida dos consumidores, além de minar a confiança na relação entre estabelecimentos comerciais e seus clientes.
Pela infração constatada, o supermercado foi formalmente autuado e responderá a um processo administrativo. O estabelecimento está sujeito a uma série de penalidades previstas no CDC, que podem incluir a aplicação de multa, cujo valor será definido com base na gravidade da infração, no porte econômico da empresa e em eventuais reincidências. Em casos extremos, a depender das circunstâncias e do histórico do estabelecimento, a infração pode levar até mesmo à interdição parcial de suas atividades. Os responsáveis pelo supermercado foram notificados e deverão não apenas responder ao processo, mas também providenciar a regularização imediata de todas as suas práticas, incluindo o descarte adequado e ambientalmente correto de todas as mercadorias apreendidas.
Diante deste flagrante, o Procon aproveita para reforçar um alerta crucial aos consumidores. O órgão adverte sobre o perigo e o equívoco de adquirir produtos com a validade expirada, mesmo que oferecidos com preços aparentemente mais vantajosos sob a falsa premissa de economia. O Procon enfatiza que o preço não pode, em hipótese alguma, sobrepor-se à garantia fundamental de segurança alimentar e ao cumprimento das normas sanitárias. A orientação é clara: verificar sempre a data de validade dos produtos antes de comprar e, em caso de encontrar irregularidades como a venda de itens vencidos, denunciar imediatamente aos órgãos de fiscalização para que medidas cabíveis sejam tomadas.
A atuação do Procon Goiânia, neste caso, sublinha a importância da vigilância constante no mercado de consumo e o papel essencial da denúncia por parte da população para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos cidadãos.
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