24 de julho de 2024
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Cinco mil licenças já foram emitidas pelo Sistema Ipê do Estado de Goiás.

Na última semana, o Sistema Ipê, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), atingiu a marca de cinco mil licenças emitidas desde o seu lançamento, em setembro de 2020. Com o passar do tempo, o Ipê incorporou e melhorou os serviços anteriormente prestados pelo sistema SGA. De acordo com dados da Semad de dezembro de 2022, o Ipê conseguiu reduzir em até 95,3% o tempo necessário para emissão de uma licença em determinados casos, como no caso das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), cujo tempo médio de tramitação de um pedido caiu de 483 dias para 57.

Em setembro de 2020, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável lançou o Sistema Ipê para simplificar a regulamentação e proteção ambiental em Goiás. Em novembro de 2021, o sistema alcançou mil licenciamentos emitidos. Com melhorias diárias, o número cresceu de forma exponencial, atingindo três mil licenças em dezembro de 2022 e cinco mil em março de 2023. De acordo com o subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, José Bento da Rocha, o gráfico do aumento de licenças emitidas apresenta uma progressão geométrica. A plataforma atualmente agrega diversas ferramentas, como o Ipê Simulador, Seisb, DOF, gestão de taxas e transparência ambiental, e as tipologias cresceram de 15 para mais de 230. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, destaca que o Ipê está no centro de uma revolução nas políticas ambientais de Goiás e que novos serviços serão incorporados para torná-lo ainda melhor.

Sistema Ipê chega a 5 mil licenças emitidas

O Ipê está se preparando para adicionar três novas funcionalidades à sua plataforma. A primeira será a análise de pedidos de licenciamento de empreendimentos classificados como classe 6, que causam um impacto ambiental significativo. A segunda funcionalidade é permitir a transferência de titularidade de empreendimentos ou documentos. A terceira é a possibilidade de renovar ou ampliar as licenças emitidas pelo próprio Ipê. Além disso, estão em andamento planos para implementar o Ipê Municípios e permitir a emissão de outorgas através do Portal Ambiental, usando uma plataforma tão eficiente quanto a existente para licenciamento.

O processo de licenciamento ambiental é um meio pelo qual empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que têm potencial poluidor ou capazes de causar degradação ambiental, são previamente autorizados para construção, instalação, ampliação ou operação. Mais do que um procedimento burocrático, o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, garantindo a sustentabilidade do meio ambiente nos aspectos físicos, socioeconômicos e culturais.

Em Goiás, esse instrumento foi completamente reformulado através da aprovação da Lei 20.694/2019 e seu Decreto regulamentador, Decreto 9.710/2020. Essas mudanças permitiram a consolidação de uma das legislações ambientais mais modernas e completas de todo o país. A nova legislação ambiental de Goiás criou uma nova classificação de empreendimentos, com base no seu tamanho e potencial poluidor, estabelecendo processos mais ágeis para emissão de licenças únicas e parâmetros mais razoáveis.