Sindigás defende transparência em preços de referência do Gás do Povo, mas se reserva o direito de não opinar sobre valores
Entidade celebra caráter regulatório da Portaria Interministerial 2/2025, que fixa preços de referência estaduais para o gás de cozinha — mas ressalta que a política está em construção e haverá reavaliações pelo comitê gestor.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) manifestou apoio à mais recente iniciativa do Governo Federal de aprimorar o programa Gás do Povo, especialmente no que se refere à criação de um mecanismo institucional que permita destinar valores de forma específica, minimizando ambiguidades e conferindo mais previsibilidade à política pública do setor de gás de cozinha.
Contudo, o sindicato reafirmou sua postura institucional de não comentar preços e, por isso, abstém-se de emitir juízo sobre os valores de referência definidos na Portaria Interministerial MME/MF nº 2/2025, que servirão como base para indenizações a revendas por cada transação sob o regime do programa. O Sindigás destacou que o programa ainda está em fase de maturação e que os preços serão objeto de revisão periódica pelo Comitê Gestor a partir do próximo ano.
Equilíbrio regional e desafios à adesão
Ao acompanhar os preços monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Sindigás identificou disparidades relevantes entre os preços correntes de mercado e os valores de referência estipulados pela nova portaria em certos estados. Essas diferenças, em particular nas regiões mais distantes ou com menor escala de vendas, podem representar obstáculos à adesão de revendas ao programa.
Apesar desse cenário, o sindicato afirma que cada distribuidora está preparada e já trabalha em diálogo com revendedores parceiros para avaliar implicações locais. A estratégia adotada, segundo o presidente Sérgio Bandeira de Mello, consiste em “avaliar caso a caso, município a município, parceiro comercial a parceiro comercial e fazer o programa acontecer”.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização, já convocou reuniões com distribuidoras para explicar o modelo de operação, credenciamento de revendas, canais de atendimento e mecânica de pagamento das recargas. Em eventuais ajustes, as contribuições do setor serão apresentadas ao MME e à Fazenda com fundamentação técnica e colaborativa.
Panorama legal e impactos sociais
A portaria que institui os preços de referência regionais para o GLP está prevista na sistemática de gratuidade do Gás do Povo e complementa o decreto que regula o programa.
O decreto regulamentador já prevê que as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que o benefício será destinado em quantidade de recargas compatíveis ao tamanho familiar.
A expectativa do governo é atender mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros.
Esse esforço público visa reduzir a dependência de fontes energéticas inseguras, como lenha e carvão, e mitigar a chamada pobreza energética no Brasil.
No âmbito operacional, cabe ao MME e ao Ministério da Fazenda definir critérios regionais de preço para cada unidade da federação, em conjunto com a ANP.
Perspectivas e riscos
Embora o Sindigás demonstra disposição de cooperação institucional, há riscos práticos a serem monitorados:
- Em estados onde o preço de mercado é muito superior ao preço de referência estabelecido, as revendas podem recuar e não aderir ao programa.
- O processo de ajuste municipal e por distribuidora exigirá agilidade administrativa para mitigar impactos regionais.
- A credibilidade do Gás do Povo dependerá da liquidação pontual dos valores de ressarcimento às revendas, mecanismo fundamental para manter o fluxo de abastecimento.
- Ajustes e revisões futuras do preço de referência não podem ser usados como escudo para atrasos ou fragilização da política pública.
Em suma, o Sindigás vê com bons olhos o arcabouço regulatório criado pela Portaria Interministerial 2/2025, mas adota cautela institucional sobre os valores fixados. A entidade enfatiza que a política está em fase de consolidação e que o engajamento colaborativo entre governo e setor privado será decisivo para que o Gás do Povo opere com eficiência e alcance sua meta social.
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