Secretaria da Economia suspende serviços fiscais temporariamente para adaptar sistemas à Reforma Tributária
Emissão de certidões, DARE, GNRE e Nota Fiscal Avulsa ficará indisponível durante atualização técnica programada entre sexta-feira e domingo em Goiás
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás informou que parte dos serviços digitais voltados aos contribuintes ficará temporariamente indisponível entre a noite desta sexta-feira (22) e o domingo (24), devido a uma atualização nos sistemas eletrônicos para adequação às novas exigências da Reforma Tributária.
A interrupção programada afetará serviços essenciais de arrecadação e regularidade fiscal, incluindo a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Também estarão indisponíveis funcionalidades do Portal Expresso, plataforma utilizada para consultas tributárias e emissão de documentos fiscais.
Entre os serviços impactados estão a emissão de certidão negativa de débitos, consultas fiscais, verificação de pendências tributárias e outras operações ligadas ao cadastro estadual. A emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA), utilizada principalmente por produtores rurais e contribuintes eventuais, também ficará suspensa durante o período de manutenção.
Segundo a pasta, a atualização ocorre para garantir compatibilidade técnica e jurídica com as novas diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária nacional, que prevê mudanças estruturais nos modelos de arrecadação, compartilhamento de receitas e integração de sistemas fiscais estaduais e federais.
Apesar da paralisação parcial, os sistemas responsáveis pela autorização de documentos fiscais eletrônicos continuarão funcionando normalmente. Com isso, não haverá impacto na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e demais documentos fiscais digitais utilizados diariamente por empresas e transportadoras.
A Secretaria destacou que a modernização vem sendo conduzida por equipes técnicas especializadas, com planejamento operacional para reduzir impactos ao setor produtivo e aos contribuintes. O órgão também orienta que empresas e cidadãos antecipem procedimentos fiscais considerados urgentes antes do início da indisponibilidade programada.
A atualização dos sistemas integra um movimento nacional de adaptação tecnológica dos fiscos estaduais diante das mudanças previstas na nova estrutura tributária brasileira, que exigirá maior integração de bancos de dados, rastreabilidade de arrecadação e interoperabilidade entre plataformas públicas.
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