12 de julho de 2024
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A reforma administrativa proposta pelo governo de Goiás terá um impacto financeiro anual estimado em R$ 150,6 milhões.

Estado economiza R$ 800 milhões com folha de pagamento em um ano - Casa  Civil

O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira (2) prevê que as mudanças na estrutura administrativa do governo vão gerar um impacto de até R$ 150,6 milhões em 2023. O governo propõe a criação de duas secretarias, de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal, bem como novas gratificações e aumento no teto de valores de pagamentos a cargos comissionados. O texto estabelece subsídios de até R$ 27,59 mil para cargos de direção e R$ 25 mil para assessoramento, um aumento em relação ao limite atual de R$ 11 mil para assessoramento. Além disso, a minirreforma permitirá que o governador defina por decreto a quantidade de cargos, respeitando a previsão orçamentária de gastos com pessoal.

Segundo o governo, o cálculo do impacto da reforma administrativa é conservador, considerando que todos os cargos serão preenchidos imediatamente e sem considerar a possibilidade de cargos comissionados serem ocupados por efetivos – o que reduz em 40% o valor. A gestão ressalta que o impacto máximo na folha representa apenas 0,6% de incremento. O projeto prevê a criação das Redes de Gestão, e a gratificação para servidores que atuam nessas unidades varia de R$ 500 a R$ 3 mil. As FCSISTs serão destinadas a servidores efetivos em áreas específicas, com valores entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Já as GDVV terão valores entre R$ 639,86 e R$ 1.554,00. A Assembleia Legislativa de Goiás realizará sessões extraordinárias a partir desta tarde para votar as reformas propostas pelo governo e pela própria Casa, com criação de novas diretorias. O novo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), informou que o número de diretorias será aumentado de 15 para 19, incluindo a Procuradoria da Casa.