Programa de Incentivo à Regularização Fiscal da AGR Alcança Resultados Históricos: R$ 135 Milhões em Créditos Negociados

Automatização dos processos internos do Refis 2023 pela AGR contribuiu para maior participação e consequente negociação e renegociação de débitos

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) celebrou resultados surpreendentes com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) implementado de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. Neste período, foram negociados impressionantes R$ 135 milhões em créditos, beneficiando centenas de empresas e pessoas físicas dedicadas aos setores de transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico e bens desestatizados no estado.

O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, ressaltou a magnitude dos resultados alcançados, enfatizando que, em 24 anos de existência da AGR, nunca houve um registro de recuperação de créditos dessa ordem. “É um resultado histórico que reflete não apenas a eficácia do programa, mas também a confiança e a colaboração de empresas e indivíduos no processo de regularização fiscal”, afirmou.

O Refis da AGR, autorizado pelo governador Ronaldo Caiado em dezembro de 2022, obteve ampla aprovação na Assembleia Legislativa e contou com o respaldo de diversas secretarias, incluindo Economia, Relações Institucionais, Administração, Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo e Procuradoria-Geral do Estado.

Benefícios e Impacto

Para Wagner Gomes, o sucesso do Refis 2023 vai além da entrada de receita. Ele destaca a importância da segurança jurídica no tratamento dos créditos para o estado e a significativa redução do risco de prescrição dos débitos. “A regularização fiscal junto ao Estado não só permite a continuidade das atividades econômicas dos prestadores de serviços públicos, mas também abre portas para novos investimentos nos diferentes setores regulados”, explicou.

A AGR adotou medidas inovadoras para facilitar a adesão ao Refis 2023, automatizando os processos internos. Essa abordagem resultou em uma participação expressiva, com 845 pessoas físicas e jurídicas aderindo ao programa. Desde empresas de grande porte até pequenos empreendedores foram beneficiados, consolidando o Refis como um instrumento inclusivo.

Idelma Rodrigues, gerente de Finanças e Dívida Ativa da AGR, destacou que do total de participantes, 539 conseguiram quitar suas dívidas junto à agência, enquanto outras 309 mantêm negociações atualizadas e vigentes. Essa flexibilidade de opções e canais, seja virtualmente ou pessoalmente na Gerência de Finanças e Dívida Ativa em Goiânia, contribuiu para o sucesso do programa.

Automatização e Diversidade de Participantes

A automação dos processos internos do Refis 2023 não apenas simplificou a adesão ao programa, mas também proporcionou uma maior eficiência nas negociações e renegociações de débitos. Com a opção de escolher entre canais virtuais ou presenciais, os participantes tiveram a flexibilidade necessária para se beneficiar do programa, promovendo inclusão e acessibilidade.

Perspectivas Futuras

Diante do sucesso alcançado, a AGR e o governo de Goiás vislumbram um ambiente mais estável e propício para o desenvolvimento dos serviços públicos regulados. A expectativa é que o impacto positivo do Refis 2023 se estenda, incentivando a regularização fiscal contínua e promovendo um ciclo virtuoso de crescimento econômico e investimentos nos setores estratégicos do estado.