Prefeitura quer pagar até R$ 1,3 mil para moradores denunciarem descarte irregular de lixo, em Goiânia
Projeto enviado à Câmara prevê recompensa financeira para denúncias que resultem em multa paga pelo infrator; gestão também quer endurecer punições contra pichações e ampliar fiscalização urbana
A Prefeitura de Goiânia apresentou um pacote de medidas para tentar conter o descarte irregular de lixo e a prática de pichações em áreas públicas e privadas da capital. Os projetos de lei, encaminhados à Câmara Municipal, criam um sistema de recompensa para moradores que denunciarem infrações ambientais e urbanas, além de endurecer multas e sanções administrativas contra os responsáveis.
Pela proposta, cidadãos que denunciarem casos de descarte clandestino de resíduos sólidos poderão receber até 20% do valor efetivamente arrecadado com a multa aplicada ao infrator. Dependendo da gravidade da infração e da reincidência, a recompensa pode variar de pouco mais de R$ 100 até cerca de R$ 1,3 mil.
O texto estabelece penalidades para quem descartar entulho, móveis, restos de construção civil, galhadas, lixo doméstico e outros materiais em vias públicas, praças, áreas verdes e terrenos urbanos. As multas variam entre um terço e até dois salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência. Com isso, o valor total da penalidade pode chegar a R$ 6,4 mil.
Segundo a proposta, o denunciante só terá direito ao repasse financeiro após a confirmação da infração, aplicação da penalidade e pagamento integral da multa pelo infrator. A prefeitura também prevê sigilo na identificação de quem fizer a denúncia. Apenas o primeiro registro protocolado com elementos suficientes para comprovar a irregularidade poderá gerar recompensa.
A gestão municipal afirma que a medida busca enfrentar um problema considerado crônico em Goiânia. Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Eficiência apontam que a capital possui cerca de 1,5 mil pontos viciados de descarte irregular, locais onde há reincidência frequente de despejo clandestino de resíduos. Setores como Jardim América e Pedro Ludovico aparecem entre os mais afetados.
Além das penalidades financeiras, os infratores continuarão obrigados a remover os resíduos descartados ilegalmente. Caso não cumpram a determinação, a limpeza poderá ser executada pelo poder público, com cobrança posterior dos custos operacionais.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que a prefeitura pretende ampliar a fiscalização com instalação de câmeras em áreas críticas e uso de QR Codes indicando ecopontos próximos para descarte correto dos materiais. Atualmente, Goiânia possui ecopontos fixos administrados pela Comurg e estruturas provisórias distribuídas em diferentes regiões da cidade.
Outro projeto apresentado pela administração municipal mira pichações e grafites feitos sem autorização. A proposta prevê multa equivalente a um salário mínimo, podendo dobrar em caso de reincidência. O autor também poderá ser responsabilizado pela restauração do imóvel ou monumento danificado.
A prefeitura diferencia manifestações artísticas autorizadas, como murais e grafites culturais, das pichações ilegais. A arrecadação proveniente das multas relacionadas às pichações deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Cultura, com previsão de financiamento de ações urbanas e culturais ligadas à arte pública legalizada.
As propostas ainda dependem de tramitação e votação na Câmara de Goiânia. Caso aprovadas, os critérios técnicos para classificação das infrações, funcionamento das denúncias e operacionalização das recompensas serão regulamentados posteriormente por decreto municipal.
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