Prefeitura de Goiânia propõe prorrogação do Refis até 30 de abril
Objetivo é ampliar adesão e alinhar programa à Semana Nacional de Conciliação.
A Prefeitura de Goiânia pretende estender o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até 30 de abril de 2025. Inicialmente, o projeto enviado à Câmara Municipal previa o encerramento em 30 de março, mas, a pedido do prefeito Sandro Mabel (UB), uma emenda será apresentada pelo vice-presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), garantindo um mês adicional para que os contribuintes regularizem suas pendências.
O objetivo da prorrogação é permitir que mais pessoas possam aderir ao programa, além de alinhar o Refis à XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Segundo Mabel, o novo prazo dará tempo suficiente para que as negociações sejam concluídas com sucesso.
“O vencimento estava previsto para março, mas percebemos que muitos processos de conciliação acabam demorando mais 20 ou 30 dias para serem fechados. Se encerrarmos antes, as tratativas ficam incompletas e os contribuintes não conseguem finalizar seus pagamentos. Com essa extensão, garantimos que as regularizações possam ser feitas de forma eficaz”, afirmou o prefeito.
A matéria será analisada em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima segunda-feira (10). A expectativa é de que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades, pois atende ao interesse público. No entanto, vereadores alertam para possíveis embates políticos, já que há insatisfações com a decisão do Paço de injetar R$ 190 milhões na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Histórico de polêmicas
O Refis tem sido um tema recorrente de embates políticos na capital. No ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), a proposta passou por diversas modificações, incluindo três emendas articuladas por Mabel ainda durante a transição de governo. No entanto, duas dessas alterações foram vetadas por Cruz, que rejeitou a ampliação do prazo de adesão até fevereiro de 2025 para dívidas anteriores a 2024 e a concessão de descontos nos honorários de sucumbência (entre 50% e 70%).
Na época, os vetos geraram uma forte reação na Câmara, levando o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a editar um decreto legislativo para suspender as decisões do então prefeito. Durante um discurso no plenário, Policarpo classificou a postura de Cruz como “autoritária”, reacendendo o embate entre Legislativo e Executivo.
Agora, com a nova proposta de Mabel, a prefeitura busca evitar desgastes políticos e garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para aderir ao Refis sem que o programa enfrente novos entraves burocráticos.
Expectativa de arrecadação e impacto financeiro
Além de beneficiar os munícipes, a ampliação do Refis também representa um reforço significativo para os cofres públicos. Em edições anteriores, o programa ajudou Goiânia a recuperar milhões de reais em tributos atrasados, melhorando a capacidade de investimento da cidade em áreas prioritárias como infraestrutura, saúde e educação.
Caso a proposta seja aprovada, a prefeitura espera um aumento considerável na arrecadação, reduzindo o volume de inadimplência e permitindo que mais contribuintes quitem seus débitos de maneira facilitada.
A decisão final sobre a prorrogação será tomada pelos vereadores nos próximos dias, mas, com amplo apoio na Câmara, a tendência é que a medida seja aprovada sem grandes dificuldades.
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