Preço dos Combustíveis em Goiânia: Audiência Pública Exige Maior Fiscalização e Transparência
Coronel Urzeda lidera debate sobre abusos nos preços, adulteração e fraudes em postos. Procon aponta variação de até 25% no etanol e confirma irregularidades. Grupo de Trabalho será criado para monitoramento do setor.
A alta no preço dos combustíveis em Goiânia voltou ao centro das discussões durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal. O evento, promovido pelo vereador Coronel Urzeda (PL), presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, reuniu representantes do setor, órgãos de fiscalização e membros da sociedade civil para discutir preços abusivos, adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas de abastecimento.
“O consumidor já enfrenta uma carga tributária excessiva e outras dificuldades econômicas. Além disso, não podemos permitir que os combustíveis sejam adulterados, prejudicando o cidadão”, declarou Urzeda.
Disparidades de preços e fraudes reveladas pelo Procon
Os valores cobrados nos postos de Goiânia e região apresentaram variações significativas, conforme fiscalização do Procon municipal. Segundo o superintendente do órgão, Mizair Lemes Júnior, foram identificadas diferenças de preços de até 25% no etanol, 8% na gasolina e 1% no diesel. Além disso, foram constatadas irregularidades como produtos vencidos e valores na bomba diferentes dos anunciados ao consumidor.
Outra denúncia levantada na audiência foi a disparidade de preços entre os postos da capital e aqueles situados em rodovias e cidades vizinhas, onde os combustíveis são vendidos mais baratos. O motivo? Falta de fiscalização no pagamento de taxas e impostos, além de suspeitas de adulteração nos produtos e uso da chamada “bomba baixa”, prática fraudulenta em que o consumidor paga por mais combustível do que realmente recebe.
Setor de combustíveis e impacto da tributação
O presidente do Sindiposto de Goiás, Márcio Martins, defendeu que é essencial que a população compreenda a formação dos preços dos combustíveis. Ele ressaltou que 40% do valor final corresponde a impostos, o que impacta diretamente os custos para o consumidor.
Ainda segundo Martins, a partir de 1º de abril, entra em vigor uma nova lei estadual que regulamenta a venda de combustíveis por aplicativos de celular, trazendo possíveis mudanças na dinâmica do setor.
“O empresário tem liberdade para praticar o preço dentro dos limites da lei, sem interferência do sindicato”, reforçou o presidente do Sindiposto, argumentando que o mercado de combustíveis segue as mesmas regras de livre concorrência de outros setores.
Encaminhamentos: Grupo de Trabalho e fiscalização reforçada
Diante das denúncias e dados apresentados, a Comissão de Direitos do Consumidor anunciou medidas concretas para reforçar a fiscalização do setor:
Ofícios serão enviados à Agência Nacional de Petróleo (ANP), aos Procons municipal e estadual, à Secretaria da Fazenda de Goiás e ao Ministério Público Estadual, solicitando investigações mais rigorosas sobre práticas abusivas, adulteração de combustíveis e fraudes em bombas.
Criação de um Grupo de Trabalho para monitorar o setor, reunindo representantes do Legislativo goianiense, órgãos fiscalizadores e sociedade civil.
Estudo para um novo projeto de lei municipal, com o objetivo de ampliar e endurecer a fiscalização dos postos de combustíveis de Goiânia.
Com a mobilização da Câmara Municipal e dos órgãos de defesa do consumidor, o objetivo é garantir preços justos e maior transparência para os cidadãos goianienses. A fiscalização será intensificada, e novas medidas poderão ser anunciadas nos próximos meses.
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