Erro em radares obriga DNIT a cancelar milhares de multas em Goiás e DF: reembolso será garantido a motoristas
Dispositivos em Luziânia, Valparaíso e Brasília foram reprovados pelo Inmetro após denúncias de excesso de autuações na BR-040. Equipamentos já foram desligados, e valores pagos poderão ser restituídos.
Em meio a um volume incomum de autuações por excesso de velocidade no trecho goiano da BR-040, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou a reprovação de sete radares, sendo seis em Goiás e um no Distrito Federal, após auditoria conduzida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A decisão resulta no cancelamento de todas as multas emitidas por esses equipamentos desde o início de sua operação, em 20 de fevereiro de 2025, até a data de reprovação oficial.
A irregularidade foi constatada nos seguintes trechos da BR-040:
Radares Reprovados em Goiás (Luziânia e Valparaíso):
- Luziânia:
- Km 13 — Reprovado em 30/05
- Km 14 — Reprovado em 30/05
- Km 15,4 — Reprovado em 06/05
- Valparaíso de Goiás:
- Km 1,5 — Reprovado em 07/05
- Km 3,5 — Reprovado em 06/05
- Km 5,9 — Reprovado em 06/05
Radar Reprovado no DF:
- Brasília – Km 5,6 — Reprovado em 07/05
Os equipamentos foram desativados imediatamente após a confirmação dos erros, e segundo o DNIT, nenhuma autuação remanescente desses radares será mantida no sistema. Os motoristas prejudicados que já quitaram as infrações poderão solicitar restituição dos valores pagos.
Reações e desdobramentos
A investigação foi iniciada após reclamações em massa de motoristas, principalmente nas redes sociais e em ouvidorias do órgão federal. Os condutores alegavam a emissão de diversas multas sucessivas em curtos trajetos — algumas recebendo até quatro notificações em menos de cinco quilômetros.
Inicialmente, o próprio DNIT enviou técnicos para aferição local. “A taxa de infração era expressiva, mas considerada estatisticamente dentro da normalidade”, afirmou o órgão em nota, referindo-se à primeira checagem interna. Porém, diante da persistência e volume das denúncias, o DNIT recorreu ao Inmetro, que constatou falhas técnicas nos equipamentos, resultando na reprovação.
Entenda o contexto: mudança de gestão na BR-040
A BR-040 passou novamente à administração direta do DNIT em agosto de 2024, com o término do contrato de concessão com a antiga administradora privada. Ao assumir o trecho, que vai de Cristalina (GO) até Brasília (DF), o DNIT decidiu manter os antigos pontos de fiscalização eletrônica, substituindo os equipamentos por modelos novos.
No entanto, os aparelhos recém-instalados começaram a apresentar comportamento irregular logo após o início da operação. Especialistas consultados pela reportagem apontam que o excesso de notificações pode indicar problemas de calibração ou falha no sensor de detecção de velocidade média, o que compromete a legitimidade das infrações.
Como pedir o reembolso das multas canceladas
Quem tiver sido autuado entre 20 de fevereiro e as datas de reprovação dos radares pode solicitar a devolução do valor pago, desde que a infração tenha sido originada em um dos equipamentos reprovados.
Passo a passo para solicitar:
- Acesse o Portal de Multas de Trânsito do DNIT
- Vá até a seção “Modelos de Formulários”
- Preencha o formulário de restituição e assine digitalmente usando o login Gov.br
- Após o preenchimento, retorne ao portal, acesse a aba “Restituições > Meus Requerimentos” para acompanhar o andamento
- O requerente deverá apresentar o comprovante de pagamento da multa e os dados do veículo autuado
Segundo o DNIT, a análise de todos os autos está prevista para ser concluída até esta sexta-feira, 20 de junho, e os status das multas já podem ser consultados individualmente no portal.
Compromisso com a legalidade
Em nota oficial, o DNIT reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias federais. O órgão informou ainda que os radares reprovados passarão por manutenção, ajustes técnicos e nova aferição, antes de serem recolocados em operação.
A situação expõe a necessidade de rigor técnico na instalação e monitoramento de sistemas automatizados de fiscalização, fundamentais para a segurança viária, mas que devem operar com precisão absoluta para evitar penalizações indevidas à população.
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