Prazo para quitar dívidas com até 99% de desconto em Goiás entra na reta final
Programa Negocie Já II permite regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com redução expressiva de juros e multas; adesão termina em 31 de julho e já soma mais de 100 mil contribuintes.
Os contribuintes goianos que possuem pendências tributárias junto ao Estado têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, iniciativa do Governo de Goiás que oferece condições especiais para a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Coordenado pela Secretaria da Economia de Goiás, o programa busca ampliar a recuperação de créditos tributários, reduzir a inadimplência e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Segundo a pasta, mais de 100 mil contribuintes já aderiram à iniciativa desde o início da campanha.
A negociação pode ser realizada de forma totalmente digital, por meio da Plataforma Digital de Processos da Secretaria da Economia, onde é possível consultar débitos, simular descontos, escolher a forma de parcelamento, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) e concluir a adesão. Também há atendimento presencial nas Delegacias Regionais de Fiscalização, mediante agendamento prévio.
A efetivação da negociação ocorre somente após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação do acordo.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. As condições variam conforme o tipo de tributo e a forma de quitação.
Para débitos de ICMS, o pagamento à vista garante redução de até 99% sobre multas e juros. Quem optar pelo parcelamento poderá obter descontos entre 40% e 90%, com possibilidade de dividir o valor em até 120 parcelas.
Nos casos em que o crédito tributário seja decorrente exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, a redução é de 90% para pagamento à vista e varia entre 30% e 80% para parcelamentos.
Já os débitos de IPVA e ITCD também podem receber abatimento de até 99% para pagamento integral. Na modalidade parcelada, os descontos ficam entre 50% e 90%, com prazo máximo de 60 parcelas.
A Secretaria da Economia destaca que o valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.
O Negocie Já II representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições mais vantajosas, evitando restrições administrativas, cobranças judiciais e outros desdobramentos decorrentes da inadimplência tributária.
