20 de julho de 2024
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Paço não solicita e Caixa não faz transferência de caminhões para a Comurg.

No montante são 49 veículos destinados à coleta de lixo, adquiridos durante a administração de Iris e financiados pelo banco

A solicitação de solicitação à Caixa para transferência dos 49 caminhões compactadores para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) não foi realizada pela Prefeitura de Goiânia. Esses veículos, destinados à coleta de lixo e adquiridos por R$ 18,7 milhões em 2020 durante a gestão da então prefeita Iris Rezende, por meio de financiamento bancário, puderam ter conseguido seu valor amortizado como parte do repasse à Comurg, contribuindo para a integralização do capital social da empresa pública de economia mista.

Na gestão atual, o prefeito Rogério Cruz optou por efetuar a integralização do capital social, um requisito legal que vinha pendente desde 2000. Isso foi feito por meio de repasse de recursos financeiros, elevando o montante inicial de R$ 18,7 milhões para R$ US$ 39,4 milhões, e posteriormente para R$ 68,4 milhões. No entanto, essa transferência financeira foi questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

A história da integralização remonta a 2000, quando foi decidido, na assembleia dos acionistas da Comurg, aumentar o capital social da empresa. A Prefeitura, como principal acionista, tinha uma cota a ser repassada, e, até novembro de 2023, Rogério Cruz sancionou uma lei autorizando o repasse dos recursos financeiros que faltavam para a recomposição do capital social da Comurg.

No entanto, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria da comarca de Goiânia, questionou o valor autorizado pelo prefeito para o repasse, recomendando um limite máximo de R$ 13,4 milhões. A Prefeitura, por sua vez, negou a versão da promotora e afirmou que a Caixa não havia autorizado o repasse dos veículos. A Caixa, em resposta, esclareceu que a Prefeitura não apresentou nenhum pedido formal para a autorização de transferência de caminhões.

Diante das negociações e disputas, o projeto de integralização foi lançado novamente pela Prefeitura em novembro, sendo aprovado pelos vereadores. Contudo, a forma como os recursos serão repassados ​​e utilizados pela Comurg não foi detalhada, gerando questionamentos sobre a transparência do processo. A promotora Leila Maria de Oliveira afirmou que irá acionar judicialmente a Prefeitura caso haja repasse superior aos R$ 13,4 milhões calculados por ela, mantendo uma posição crítica em relação à movimentação financeira em questão.