Operação resgata 55 trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazenda de Goiás

Ação conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho identificou graves irregularidades em propriedade rural de Cezarina; vítimas foram levadas de volta aos estados de origem.

Uma operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 55 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada no município de Cezarina, no sul de Goiás. Segundo informações oficiais, os trabalhadores atuavam na extração de palha de milho destinada à produção de cigarros e haviam sido recrutados nos estados da Bahia e de Minas Gerais com a promessa de remuneração mensal entre R$ 6 mil e R$ 10 mil.

A fiscalização foi realizada nos dias 23 e 24 de julho e constatou uma série de irregularidades nas condições de trabalho e de permanência dos empregados na propriedade rural. Conforme o Ministério Público do Trabalho, o grupo era formado por 46 homens e nove mulheres.

Promessas não foram cumpridas, apontam órgãos de fiscalização

De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores permaneceram aproximadamente 50 dias à disposição do empregador, mas exerceram atividades por apenas cerca de 10 dias. Durante o restante do período, recebiam apenas o equivalente ao salário mínimo, situação que, segundo a fiscalização, provocou dificuldades financeiras e impossibilitou que muitos retornassem aos seus estados de origem por conta própria.

O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Mendes informou que as interrupções frequentes das atividades reduziram significativamente a renda esperada pelos trabalhadores. Ainda conforme o auditor, o empregador não teria garantido o retorno do grupo aos locais de origem quando os serviços foram interrompidos.

Fiscalização encontrou condições degradantes

Durante a inspeção, os auditores identificaram ausência de estrutura adequada para refeições nas frentes de trabalho, falta de fornecimento de água potável e atrasos no pagamento dos salários. Segundo o MTE e o MPT, os pagamentos também não estavam sendo realizados na periodicidade prometida aos trabalhadores.

Os órgãos informaram ainda que aproximadamente 150 pessoas foram inicialmente recrutadas para a atividade. Conforme a fiscalização, cerca de dois terços deixaram a fazenda antes da operação e retornaram por conta própria aos estados de origem, sem receber as verbas rescisórias que entendiam ser devidas.

Trabalhadores receberam assistência para retornar aos estados de origem

Segundo o Ministério do Trabalho, diante da recusa do empregador em custear o retorno dos trabalhadores e quitar as verbas rescisórias, o próprio órgão providenciou a compra das passagens rodoviárias. As vítimas foram levadas até Goiânia e embarcaram para seus estados de origem na sexta-feira.

Além do retorno, cada trabalhador resgatado terá direito ao seguro-desemprego especial destinado às vítimas resgatadas em condições análogas à escravidão, benefício previsto na legislação trabalhista.

Caso será analisado nas esferas trabalhista e criminal

O Ministério Público do Trabalho informou que pretende ajuizar ação civil pública para buscar o pagamento das verbas trabalhistas devidas e pleitear indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Na esfera administrativa, o empregador poderá ser autuado por diversas infrações trabalhistas. Conforme informado pelos auditores-fiscais, também poderá ser analisada eventual inclusão do responsável no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”, caso sejam atendidos os requisitos legais após a conclusão do processo administrativo.

Além disso, o caso será encaminhado à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes relacionados ao aliciamento de trabalhadores, tráfico de pessoas e submissão de pessoas a condições análogas à escravidão, conforme informado pelo auditor-fiscal Roberto Mendes.

O procedimento permanece em andamento. O empregador ainda poderá apresentar defesa tanto na esfera administrativa quanto na judicial, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Até a última atualização das informações, ele não havia se manifestado sobre o caso após ser procurado pela imprensa.

O resgate reforça a atuação integrada dos órgãos de fiscalização no combate às violações de direitos trabalhistas e à exploração de mão de obra, especialmente em atividades rurais. As investigações prosseguem para esclarecer todos os fatos e definir as responsabilidades legais decorrentes da ocorrência.

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