Operação Lote Legal identifica loteamento clandestino em Cezarina e revela ligações irregulares de energia

Fiscalização conjunta encontrou 56 terrenos comercializados sem registro imobiliário, ocupação em área ambiental protegida e irregularidades na distribuição de energia; Equatorial Goiás mantém fornecimento temporário para proteger moradores vulneráveis.

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Civil, Equatorial Goiás, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), Secovi Goiás e SecoviCred identificou, nesta sexta-feira (31), um loteamento clandestino na zona rural de Cezarina, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Goiânia. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a comercialização de 56 terrenos sem escritura pública ou registro em cartório, ligações clandestinas de energia elétrica, ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e indícios de supressão de vegetação nativa nas margens do Rio dos Bois.

A ação integra a Operação Lote Legal, iniciativa criada para combater o parcelamento irregular do solo, ampliar a fiscalização de empreendimentos clandestinos e alertar a população sobre os riscos da aquisição de imóveis sem regularização jurídica.

Fiscalização revela série de irregularidades

Segundo os órgãos participantes, o empreendimento foi implantado sem atender às exigências previstas na legislação urbanística e registral. A ausência de registro imobiliário impede que os compradores obtenham a escritura definitiva dos imóveis, comprometendo a segurança jurídica da aquisição e dificultando o acesso a financiamentos, serviços públicos e futuras negociações.

Além da situação documental, a fiscalização identificou ocupações em Área de Preservação Permanente e possíveis intervenções ambientais próximas ao Rio dos Bois, circunstâncias que serão analisadas tecnicamente pelos órgãos competentes.

As equipes também verificaram a existência de distribuição irregular de energia elétrica para as residências instaladas no loteamento.

Moradores relatam dificuldades para regularizar imóveis

Durante a operação, uma moradora, que preferiu não ter a identidade divulgada, informou ao Ministério Público que adquiriu o terreno por meio de contrato particular de compra e venda firmado em nome da esposa do vendedor.

Segundo ela, os proprietários já procuraram a Prefeitura de Cezarina para buscar alternativas de regularização fundiária e, posteriormente, solicitar ligações individuais de energia elétrica.

Ainda conforme o relato, os moradores pagam IPTU dos imóveis, embora os terrenos não possuam registro imobiliário. Ela afirmou também que o responsável pela comercialização dos lotes não teria assumido compromisso de promover a regularização do empreendimento, orientando os compradores a buscar assistência jurídica.

Equatorial Goiás atua com responsabilidade e evita corte imediato da energia

Um dos principais pontos observados durante a fiscalização foi a situação do fornecimento de energia elétrica.

As equipes constataram que o loteamento possui apenas um padrão regular de energia. A partir dessa única unidade consumidora, o fornecimento era redistribuído para as demais residências por meio de ligações irregulares, prática que não atende às normas técnicas e representa riscos para a segurança dos moradores e para o sistema elétrico.

Mesmo diante das irregularidades identificadas, a Equatorial Goiás adotou uma postura voltada à proteção da população. A concessionária informou que não realizará o desligamento imediato da energia, considerando a presença de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem na comunidade.

Outro fator determinante para a decisão foi o funcionamento do poço artesiano responsável pelo abastecimento de água do loteamento, cuja operação depende do fornecimento de energia elétrica.

Segundo Alexsandro Barbosa, gestor de Segurança Empresarial, Inteligência e Risco da Equatorial Goiás, a empresa concederá prazo para que os moradores providenciem a regularização das instalações elétricas e dos padrões individuais de fornecimento.

A medida demonstra a atuação equilibrada da distribuidora, que, ao mesmo tempo em que combate ligações clandestinas — importantes para a segurança da rede e da população — preserva temporariamente um serviço essencial até que a situação possa ser regularizada.

Ligações clandestinas oferecem riscos à população

As chamadas ligações clandestinas de energia, conhecidas popularmente como “gatos”, representam riscos técnicos relevantes.

Além de provocarem sobrecarga na rede elétrica, esse tipo de instalação pode causar choques elétricos, incêndios, interrupções no fornecimento de energia e acidentes graves, comprometendo a segurança de moradores e trabalhadores.

A regularização das unidades consumidoras garante maior confiabilidade ao sistema elétrico, melhora a qualidade do fornecimento e reduz riscos à população.

Ministério Público seguirá com investigação

Após a fiscalização, o Ministério Público de Goiás informou que dará continuidade às análises técnicas e jurídicas para identificar os responsáveis pela implantação e comercialização do loteamento.

De acordo com o órgão, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas, civis e criminais contra os envolvidos, observando o devido processo legal.

A responsabilização dependerá da conclusão das investigações e das provas produzidas durante os procedimentos conduzidos pelos órgãos competentes.

Operação também busca orientar consumidores

A promotora de Justiça Antonella da Cunha Paladino destacou que empreendimentos clandestinos têm sido encontrados com frequência na região e que muitos compradores desconhecem os prejuízos que podem enfrentar ao adquirir imóveis sem regularização.

Segundo ela, além da fiscalização, a Operação Lote Legal possui caráter educativo, buscando conscientizar compradores e vendedores sobre as consequências jurídicas, urbanísticas e ambientais do parcelamento irregular do solo.

O presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, afirmou que o desenvolvimento urbano deve ocorrer dentro das normas legais, garantindo segurança jurídica, proteção ambiental e respeito ao planejamento das cidades.

Parcelamento clandestino pode gerar diversas sanções

O parcelamento irregular do solo pode configurar infrações previstas na legislação brasileira, sujeitando os responsáveis à aplicação de multas, obrigações de recuperação ambiental e responsabilizações nas esferas administrativa, civil e criminal.

Quando há ocupação de Áreas de Preservação Permanente ou supressão irregular de vegetação, também podem ser apuradas infrações ambientais, conforme a legislação vigente.

Os órgãos participantes orientam que qualquer interessado em adquirir um terreno consulte previamente o Cartório de Registro de Imóveis, verifique se o empreendimento possui aprovação municipal e confirme a existência do registro oficial antes da assinatura de contratos.

Denúncias sobre loteamentos clandestinos ou parcelamentos irregulares podem ser encaminhadas ao Ministério Público de Goiás pelo telefone 127.

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