Operação do MPGO mira suposto esquema de sonegação de mais de R$ 90 milhões em ICMS
Investigação apura possível uso de empresas de fachada e documentos fiscais para ocultar operações com grãos; nove prisões preventivas e 13 buscas são cumpridas em cinco estados
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta quarta-feira (26) uma operação para apurar um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo o comércio interestadual de grãos. Conforme as investigações, o grupo teria deixado de recolher pelo menos R$ 90 milhões em ICMS. A apuração também busca identificar eventual prática de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO). Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, autorizados pelo juízo da 2ª Vara de Garantias de Goiânia.
As medidas judiciais são cumpridas em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia, ampliando o alcance da investigação para além do território goiano.
Investigação aponta estrutura empresarial para ocultar operações
Segundo o MPGO, o esquema investigado teria utilizado empresas criadas ou utilizadas para emitir documentos fiscais relacionados às operações comerciais com grãos. Essas estruturas são apontadas na investigação como empresas “noteiras”, expressão utilizada para identificar pessoas jurídicas que, em determinadas situações, são empregadas para documentar operações de forma irregular.
Os investigadores também apuram a utilização de empresas de fachada e de pessoas colocadas formalmente à frente dos negócios, mas que, segundo os elementos reunidos até o momento, teriam patrimônio incompatível com o volume de operações financeiras realizadas.
Uma das empresas sob investigação teria movimentado quase R$ 200 milhões em um período considerado curto. O dado integra o conjunto de informações financeiras analisadas pelo MPGO para tentar identificar a origem, a circulação e o destino dos recursos.
A investigação também alcança três profissionais da área contábil. De acordo com o Ministério Público, eles são suspeitos de participação direta na estrutura utilizada para manter as operações investigadas.
Apuração envolve empresários e produtores rurais
O foco da investigação está relacionado à comercialização interestadual de grãos e envolve empresários e produtores rurais, além de outros participantes que ainda estão sendo identificados ou tiveram sua atuação apontada pela investigação.
O suposto esquema teria como consequência a redução ou ausência do recolhimento de tributos estaduais incidentes sobre as operações. O principal tributo citado pelo MPGO é o ICMS, imposto cuja arrecadação tem impacto direto nas receitas públicas e no financiamento de serviços e políticas estaduais.
Além da questão tributária, os investigadores procuram verificar se os recursos supostamente relacionados à sonegação teriam sido posteriormente ocultados ou dissimulados por meio de movimentações financeiras e estruturas empresariais.
É essa segunda frente que fundamenta a apuração de possível lavagem de dinheiro, enquanto a suspeita de atuação coordenada e estruturada entre diferentes pessoas sustenta a investigação sobre eventual organização criminosa.
Atuação conjunta busca recuperar recursos públicos
A participação do Cira-GO acrescenta à operação uma dimensão voltada à recuperação de ativos e de valores que possam ter sido desviados da arrecadação estadual.
O trabalho conjunto com o Gaeco permite concentrar, em uma mesma investigação, aspectos relacionados à possível sonegação fiscal, à movimentação financeira dos investigados e à eventual existência de uma estrutura organizada para a prática dos ilícitos.
As prisões e buscas determinadas pela Justiça constituem medidas cautelares e diligências destinadas à investigação. Elas não representam, por si só, condenação ou comprovação definitiva dos crimes atribuídos aos investigados.
Investigação segue sob análise do Ministério Público
Os investigados poderão responder, caso as suspeitas sejam confirmadas no decorrer da apuração e haja responsabilização judicial, por crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Até a publicação das informações fornecidas, os nomes dos investigados não haviam sido divulgados oficialmente. Dessa forma, não havia manifestação individual das respectivas defesas a ser acrescentada à reportagem.
A operação desta quarta-feira representa mais uma etapa da investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. A análise de documentos, dados financeiros e demais elementos eventualmente apreendidos poderá contribuir para esclarecer a extensão das operações, a participação de cada investigado e o eventual prejuízo causado aos cofres públicos.
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