24 de julho de 2024
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O Procon realiza a fiscalização do comércio na antevéspera da Black Friday.

Denúncias de irregularidade podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Procon Web.
(Foto: Divulgação Procon)

As equipes do Procon Goiás estão em ação nas ruas para realizar a fiscalização do comércio e combater práticas abusivas contra os consumidores na véspera da Black Friday. Esta ação intensificada ocorre nesta quinta e sexta-feira, abrangendo lojas de rua e shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Nos últimos dias, os fiscais autuaram cinco estabelecimentos, principalmente devido ao não cumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige que os fornecedores apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses dos produtos em promoção.

O superintendente do Procon-GO destaca que, com essa lei, o consumidor se torna um fiscal em potencial, podendo comparar os preços e evitar possíveis maquiagens de preços, não apenas durante a Black Friday, mas ao longo do ano. As autuações também foram relacionadas à exposição agressiva de preços ao consumidor, como letras não uniformes e destaque inadequado do valor das parcelas, obedecendo às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Outra frente de fiscalização do Procon-GO é voltada para empresas que comercializam aparelhos de ar-condicionado e climatizadores, devido à grande demanda causada pela onda de calor. Denúncias sobre possíveis aumentos de preços levaram os fiscais a exigir que essas empresas apresentem as notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias no prazo de 10 dias. Caso seja constatado abuso, a empresa poderá ser autuada.

O Procon Goiás reforça a importância da colaboração da população, incentivando denúncias de irregularidades, que podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Procon Web.

 (Foto: Divulgação Procon)