O Carrefour informou que irá recorrer da decisão que foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 350 mil por dificultar a ida de seus funcionários ao banheiro e aos intervalos
De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), o Carrefour localizado em Goiânia foi condenado a pagar R$ 350 mil em indenização por danos morais coletivos aos funcionários. O procurador responsável pelo caso, Marcello Ribeiro, explicou que a empresa cometia irregularidades, como dificultar a liberação para uso do banheiro e não respeitar o tempo de refeição e descanso dos trabalhadores.
A rede Carrefour emitiu uma nota informando que irá recorrer da decisão e reiterou seu compromisso com o bem-estar de seus colaboradores. A empresa ainda destacou a existência do “Conexão Ética”, um canal para que os funcionários possam denunciar situações que vão contra os valores organizacionais da empresa, tais como violação ou suspeita de irregularidades ou desconformidades com seus princípios.
No dia 17 deste mês, a decisão judicial foi publicada, porém a sentença não informa quantos funcionários receberão a indenização e nem em quais lojas eles trabalhavam. A Justiça listou uma série de regras que a empresa deve seguir em todas as unidades da multinacional francesa em Goiânia, sob pena de multa. É importante destacar que na capital goiana existem duas lojas da rede, uma na Avenida T-9, na Vila Bela, e outra na Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Jardim Goiás.
O Processo
Foi confirmado pela Justiça que o Carrefour frequentemente privava seus funcionários de intervalos entre as jornadas e do descanso semanal remunerado, além de desrespeitar a escala de revezamento para o trabalho aos domingos. Embora a sentença não tenha detalhado como a rede dificultava as idas ao banheiro, ficou estabelecido que a empresa será multada em R$ 5 mil por funcionário prejudicado caso impeça ou dificulte a saída dos trabalhadores para fazer suas necessidades fisiológicas.
Conforme informações divulgadas pelo promotor no site do MPT-GO, os trabalhadores faziam o transporte manual de cargas com um peso que poderia comprometer a saúde deles. A sentença destacou que o Carrefour adota um sistema frágil de gerenciamento da saúde e da segurança de seus empregados na capital goiana, favorecendo a formação de doenças ocupacionais.
As irregularidades foram confirmadas por meio de fiscalizações e perícias realizadas entre março e maio de 2020 pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que lavrou 14 autos de infração. A Justiça estabeleceu 35 itens para que a empresa siga, a fim de garantir a saúde e a segurança de seus empregados e cumprir as leis regulamentares, legais e constitucionais sobre o assunto. A determinação visa restaurar a ordem jurídica lesada pela conduta da empresa e assegurar que o Carrefour cumpra seu papel social.
A sentença judicial estabeleceu que, dentre as obrigações do Carrefour, a empresa não poderá exigir ou permitir que seus trabalhadores transportem manualmente cargas que possam comprometer sua saúde. Além disso, deve garantir a redução da carga suportada por mulheres e menores nas atividades permitidas por lei. A decisão também lista 35 itens que devem ser cumpridos pela rede em todas as suas unidades em Goiânia, sob pena de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por item descumprido. O objetivo das medidas é assegurar a saúde e segurança dos funcionários, além de restaurar a ordem jurídica lesada pela conduta da empresa.
