Termina nesta terça-feira (3) o prazo para contribuintes de Goiás aderirem ao programa Negocie Já II, que oferece condições especiais para regularizar dívidas estaduais de ICMS, IPVA e ITCD. A iniciativa permite descontos de até 99% sobre juros e multas no pagamento à vista, além de parcelamentos que podem chegar a 120 meses, conforme o tipo de débito.

Para garantir os benefícios, não basta realizar a consulta ou iniciar a negociação: é necessário quitar o valor integral ou pagar a primeira parcela até a data-limite. A partir de quarta-feira (4), os débitos continuarão sujeitos à negociação, mas sem os descontos previstos no programa.

A adesão pode ser feita pela internet, no portal oficial do Governo de Goiás. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, não há previsão de nova prorrogação do prazo.

Descontos variam conforme o tipo de dívida

O Negocie Já II contempla débitos relacionados a três tributos estaduais. As condições de pagamento variam de acordo com a natureza da dívida e a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Para quem optar pelo pagamento à vista, a redução de juros e multas pode chegar a 99%. No caso de parcelamento, os percentuais de desconto são proporcionais à quantidade de parcelas e seguem regras específicas.

Os limites de divisão dos débitos são:

  • ICMS: parcelamento em até 120 vezes;
  • IPVA: parcelamento em até 60 vezes;
  • ITCD: parcelamento em até 60 vezes.

O programa também prevê desconto de 90% para pagamento à vista de créditos tributários decorrentes exclusivamente de multas por descumprimento de obrigações acessórias.

É importante observar que os benefícios incidem sobre juros e multas, e não representam perdão integral do imposto devido. O valor principal da dívida continua sujeito ao pagamento.

Programa passou a incluir dívidas mais recentes

Uma alteração recente ampliou o alcance do Negocie Já II. A partir de mudança na legislação publicada em outubro, passaram a ser contemplados débitos de ICMS, IPVA e ITCD relacionados a fatos geradores ou infrações ocorridos até 30 de abril de 2026.

A ampliação permite que contribuintes com pendências mais recentes também verifiquem a possibilidade de adesão. Antes da mudança, o limite temporal previsto para os débitos alcançava setembro de 2025.

A inclusão não significa que toda dívida esteja automaticamente habilitada. É necessário consultar a situação fiscal e verificar se o débito atende aos critérios estabelecidos na legislação do programa.

Quase R$ 4 bilhões já foram negociados

O balanço divulgado pela Secretaria da Economia em 29 de outubro apontava que mais de 195 mil contribuintes já haviam negociado quase R$ 4 bilhões em débitos por meio do Negocie Já II.

Desse total, aproximadamente R$ 1,1 bilhão havia sido pago à vista, enquanto R$ 2,56 bilhões correspondiam a valores parcelados. O levantamento também registrava cerca de 230 mil autos de infração quitados.

Os números demonstram a adesão de pessoas físicas e empresas à iniciativa, que busca facilitar a regularização fiscal e recuperar créditos tributários para o Estado.

Como negociar as dívidas

A consulta e a negociação podem ser realizadas no portal oficial do programa:

Site: https://goias.gov.br/negocieja/

Pela plataforma, o contribuinte pode verificar os débitos disponíveis, consultar as condições de pagamento, simular parcelamentos e emitir os documentos necessários para concluir a negociação.

A adesão somente é formalizada após o pagamento à vista ou da primeira parcela. Por isso, quem pretende aproveitar os descontos precisa concluir essa etapa até terça-feira (3).

O sistema digital continuará disponível durante o feriado prolongado, mesmo com a suspensão do atendimento presencial na administração estadual na sexta-feira (30 de outubro) e na segunda-feira (2 de novembro).

Com o encerramento do prazo, a partir de 4 de novembro, os contribuintes ainda poderão procurar alternativas para regularizar suas pendências, mas sem as condições especiais oferecidas pelo Negocie Já II.

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