Mudança nos Prazos do ICMS em Goiás Beneficiará Contribuintes a Partir de Fevereiro de 2025
Novo vencimento amplia prazo e unifica calendário tributário, promovendo alívio financeiro e eficiência na gestão fiscal.
A partir de fevereiro de 2025, os contribuintes goianos contarão com um prazo ampliado de 10 dias para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança foi formalizada pela Instrução Normativa nº 1598/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024, e altera a data de vencimento do imposto, anteriormente fixada no dia 10, para o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.
Impacto no planejamento financeiro
Embora a nova regra tenha entrado em vigor em janeiro de 2025, os efeitos práticos só serão sentidos a partir de fevereiro. Isso ocorre porque o ICMS devido em janeiro de 2025 refere-se às operações realizadas em dezembro de 2024, ainda sob a antiga data de vencimento. Dessa forma, o primeiro pagamento no novo prazo será referente às transações realizadas em janeiro de 2025, com vencimento em 20 de fevereiro de 2025.
A medida é vista como um alívio para empresas de diferentes setores, já que proporciona um prazo maior para o planejamento financeiro e uma melhor organização do fluxo de caixa.
Unificação do calendário: um avanço para a gestão fiscal
Além do adiamento no vencimento, a instrução normativa introduz um calendário único de pagamento do ICMS. Esse novo modelo elimina diferenças históricas nos prazos de setores como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, promovendo maior equidade e simplificação no cumprimento das obrigações fiscais.
Especialistas apontam que a unificação beneficia tanto os contribuintes quanto o estado. Para as empresas, isso reduz o risco de atrasos e simplifica a gestão tributária. Para o governo, a centralização da arrecadação em uma única data facilita a projeção de receitas e melhora a eficiência na administração dos recursos públicos.
A visão do mercado
Empresários e entidades de classe têm recebido a mudança com otimismo. Segundo Ricardo Nunes, especialista em gestão tributária, “a ampliação do prazo e a unificação do calendário são passos importantes para alinhar a legislação tributária estadual às necessidades do setor produtivo, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica”.
Já para Ana Paula Medeiros, empresária do setor de comércio varejista, o adiamento do vencimento “é um respiro necessário, especialmente em um cenário econômico que exige flexibilidade e agilidade na administração dos custos operacionais”.
Próximos passos para os contribuintes
Empresas e contadores devem ficar atentos às novas datas e ajustar seus sistemas de controle fiscal para evitar inconsistências. A Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou uma cartilha explicativa e uma área de suporte para esclarecimentos no portal oficial do estado.
