MP-GO Arquiva Investigação sobre Contrato de R$ 85 Milhões da Saneago
Após anulação de provas pelo STJ, Ministério Público encerra inquérito sobre supostas irregularidades em licitação para almoxarifado virtual.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) decidiu arquivar a investigação que apurava supostas irregularidades em uma licitação de R$ 85,5 milhões da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) para a implementação de um almoxarifado virtual. A decisão, publicada na última sexta-feira (7), foi fundamentada na “ausência de acervo probatório suficiente” para comprovar dano ao erário que justificasse uma Ação de Improbidade Administrativa.
Contexto da Investigação
Iniciada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a investigação focava no contrato firmado entre a Saneago e a empresa BRS Distribuição de Suprimentos (BR Supply), sediada no Rio Grande do Sul. O objetivo era apurar possíveis fraudes na licitação e na execução do contrato destinado à prestação de serviços de almoxarifado virtual.
Em junho de 2024, a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Goiás concluiu o inquérito da “Operação Custo Máximo”, indiciando 14 pessoas, entre agentes públicos e empresários, por crimes como fraude à licitação, frustração do caráter competitivo do certame, participação de empresa inidônea e associação criminosa. No entanto, as provas obtidas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo mês, decisão contra a qual o MP-GO não recorreu.
Decisão de Arquivamento
O promotor Flávio Cardoso Pereira, responsável pelo caso, destacou a falta de evidências suficientes para comprovar danos ao erário que justificassem uma ação judicial. Ele afirmou que, “com o término do prazo de tramitação deste inquérito civil público, não resta outra medida que não seja o arquivamento do procedimento investigativo”.
Entre os investigados estavam a ex-diretora de Gestão Corporativa da Saneago, Silvana Canuto Medeiros, e outros cinco funcionários da estatal: Danúzia Moreira Rocha, Luciana Marçal de Moura, Rogério Moura de Queiroz, Luiz Fernando Machado Lopes e Robson Almeida Ramos. Todos foram afastados de seus cargos em janeiro de 2022 devido às investigações, mas não chegaram a ser processados judicialmente.
Operação Custo Máximo
Deflagrada em março de 2023, a “Operação Custo Máximo” cumpriu 37 mandados de busca e apreensão em Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A ação resultou no afastamento de seis servidores da Saneago e no bloqueio de R$ 6,4 milhões em bens dos investigados. A Deccor apontou que a BR Supply utilizava “empresas fantasmas” para fornecer produtos à Saneago com preços superfaturados, além de indícios de direcionamento na licitação.
Contudo, a ministra do STJ, Daniela Teixeira, anulou a decisão judicial que autorizou as buscas e apreensões, considerando-a “evidentemente genérica, impondo flagrante constrangimento ilegal”. Com a anulação das provas, o MP-GO optou pelo arquivamento da investigação.
Posicionamentos
O advogado de defesa de Silvana Canuto e Robson Almeida, Matheus Costa, afirmou que a decisão do MP-GO “reforça a ausência de ilegalidade nos atos praticados pelos investigados” e classificou a investigação como “fraudulenta e clandestina”.
Em nota, a Saneago informou que o contrato com a BR Supply já havia sido rescindido e que os pagamentos foram retidos, não causando prejuízos à companhia. A empresa reiterou seu compromisso com as melhores práticas de governança e compliance, destacando a apuração rigorosa de todos os contratos após qualquer denúncia.
Com o arquivamento, encerra-se uma das investigações mais emblemáticas envolvendo a Saneago, sem que houvesse responsabilização judicial dos envolvidos.
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