Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão do X no Brasil após descumprimento de ordem judicial

Rede social de Elon Musk é bloqueada após não indicar representante legal no país; provedores de internet acatam decisão neste sábado.

Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do acesso ao X, rede social de propriedade do empresário sul-africano Elon Musk, em todo o território brasileiro. A medida foi imposta após a plataforma descumprir uma ordem judicial emitida dois dias antes, que exigia a nomeação de um representante legal no país no prazo de 24 horas. O magistrado estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente usar ou facilitar o uso do X enquanto a suspensão estiver em vigor.

A partir das 0h deste sábado (31), usuários em diversas regiões do Brasil começaram a relatar dificuldades em acessar a rede social. De acordo com o portal Downdetector, que monitora a estabilidade de serviços online, houve um pico de queixas logo após o início da suspensão. Muitos usuários reportaram que, em alguns casos, a plataforma ainda carregava parcialmente elementos visuais, como menus e perfis, mas o feed de publicações não atualizava, impedindo a visualização de novas postagens e a realização de novas publicações.

Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes ordena o bloqueio de uma plataforma digital no Brasil. Em 2023, o magistrado determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram, citando falhas no cumprimento de ordens judiciais. No entanto, essa decisão foi posteriormente revertida após a empresa indicar um representante legal no país, uma exigência semelhante à feita agora ao X.

A decisão de Moraes sobre o X tem gerado intensos debates sobre a liberdade de expressão e o papel do Judiciário na regulação das plataformas digitais. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para garantir que as redes sociais operem dentro das leis brasileiras, outros a criticam como um ato de censura, que poderia ter implicações mais amplas para a liberdade de expressão no país.

O bloqueio do X trouxe consequências imediatas. Provedores de internet em todo o Brasil confirmaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que iriam acatar a ordem e bloquear o acesso à plataforma em seus servidores. Até o momento, não houve pronunciamento oficial de Elon Musk ou da administração do X sobre a decisão judicial brasileira.

Em um movimento relacionado, Moraes chegou a determinar que as lojas de aplicativos da Apple e do Google bloqueassem a oferta de aplicativos de VPN, que permitem mascarar a localização do usuário. No entanto, no início da noite de sexta-feira, o ministro recuou dessa decisão, afirmando que a revogava temporariamente até que as partes envolvidas pudessem se manifestar.

O cenário atual ainda é de incerteza, com usuários e especialistas aguardando os próximos desdobramentos desse embate judicial, que pode redefinir a forma como as redes sociais operam no Brasil e o papel do Estado na mediação dessas plataformas.

A suspensão do X no Brasil marca mais um capítulo na crescente tensão entre o Poder Judiciário e as grandes empresas de tecnologia. Enquanto a decisão de Alexandre de Moraes visa garantir o cumprimento das leis brasileiras, ela também levanta questões sobre os limites da intervenção estatal no espaço digital, um tema que certamente continuará a ser discutido nos próximos dias.

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