Manobras bloqueiam revogação da taxa do lixo em comissão da Câmara de Goiânia
Pedido de vistas de autor paralisa debate na Comissão de Finanças, em meio à disputa de poder na base municipal e articulações para reverter maioria.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia adiou nesta segunda-feira (13) a votação do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. O autor da proposta, vereador Lucas Vergílio (MDB), apresentou pedido de vistas, ganhando prazo de sete dias para reapresentar o texto. A manobra travou a deliberação e gerou protestos de ambos os lados da disputa.
Em meio à tensão, o líder do governo, Wellington Bessa (DC), tentou que fosse votado simultaneamente um pedido de diligência à Prefeitura — requisitando estudo de impacto fiscal —, o que foi contestado pelos vereadores opositores. O presidente da comissão, Welton Lemos (SD), impôs que apenas o pedido de vistas fosse apreciado por ter precedência regimental.
O adiamento ocorre num momento crítico de articulação política. A composição da CFOE foi alterada recentemente após o vereador Heyler Leão (PP) substituir Bessa na comissão, criando uma maioria potencial favorável à base governista. O temor entre opositores é que a votação, com nova configuração, resulte na rejeição da revogação da taxa.
Durante a sessão, Vergílio admitiu que utilizou o pedido de vistas como estratégia para ganhar tempo e reagrupar votos. “Se tentam protelar mais ainda, tomarei a iniciativa para que o projeto esteja em nossas mãos e possamos definir o momento mais oportuno para pautá-lo”, disse. Já o relator do texto, Coronel Urzêda (PL), criticou tentativas de manobra e alertou para a possibilidade de a revogação ser “levada até dezembro”, quando já não poderá mais ser aprovada.
A proposta de revogação da TLP já havia sido aprovada em primeira votação no Plenário, por 20 votos favoráveis e 12 contrários, e também validada pela CCJ da Câmara, com apenas um voto contrário. A polêmica, porém, reside nos efeitos financeiros da medida: o prefeito Sandro Mabel (UB) sustenta que revogar a taxa configuraria renúncia de receita e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a TLP já arrecadou valores expressivos: em setembro, a arrecadação superou R$ 13 milhões, que foram suplementados à Secretaria de Infraestrutura para custear o serviço de limpeza urbana. O relator do projeto, Urzêda, defende que a revogação não configuraria renúncia, pois a taxa não estava prevista na Lei Orçamentária de 2025.
Nas redes sociais e reuniões informais, vereadores da base afirmam que manter a taxa é necessário para garantir recursos ao Consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta, enquanto opositores consideram o tributo injusto e mal administrado. Também pesa sobre o debate a tramitação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato do Limpa Gyn, o que adiciona tensão política ao tema.
Ao encerrar a sessão, Lemos reforçou que o pedido de vistas se sobrepõe a qualquer outra proposição na ordem de pauta. O novo encontro para análise do projeto será marcado após a entrega do texto revisitado por Vergílio — e estima-se que será palco de embates decisivos entre governo e oposição até a votação final em plenário.
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