Mabel propõe fundo para transformar imóveis públicos de Goiânia em fonte de receita

Projeto enviado à Câmara prevê uso econômico de terrenos e outros imóveis sem destinação pública; Prefeitura estima até 6 mil propriedades fora do cadastro e quer fortalecer o GoiâniaPrev

A Prefeitura de Goiânia quer mudar a forma como o município administra parte de seu patrimônio imobiliário. O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta terça-feira (1º) uma proposta para criar Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) capazes de receber determinados imóveis públicos sem uso e transformá-los em ativos com potencial de geração de receita.

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal e ainda precisa passar pela análise dos vereadores. Pela proposta, imóveis classificados como bens dominicais — aqueles que não estão destinados naquele momento à prestação direta de um serviço público — poderão ser transferidos para fundos, desde que cumpram uma série de requisitos técnicos, jurídicos e econômicos.

A estratégia apresentada pela administração municipal é utilizar terrenos e outras propriedades que hoje permanecem ociosos ou geram custos de manutenção para desenvolver empreendimentos, buscar valorização dos ativos e criar receitas recorrentes para o município.

A iniciativa também está relacionada ao esforço da Prefeitura para ampliar o patrimônio e reduzir, no futuro, a pressão sobre o orçamento municipal provocada pelas despesas previdenciárias.

Como funcionará o fundo imobiliário

O modelo proposto prevê que a Prefeitura identifique um imóvel com potencial econômico, faça a avaliação do patrimônio e submeta o ativo a uma série de análises antes de sua eventual transferência para o fundo.

Em vez de permanecer diretamente como proprietária daquele imóvel, a administração municipal poderá integralizar o bem no fundo e receber cotas correspondentes ao seu valor. Essas cotas representarão a participação do município no patrimônio e nos resultados gerados pela estrutura.

A gestão operacional deverá ficar a cargo de uma empresa especializada em fundos imobiliários, escolhida por meio de licitação. A intenção anunciada pelo prefeito é contratar uma gestora com experiência no setor e estabelecer regras de controle sobre a administração dos ativos.

Na prática, a proposta busca substituir a lógica de manter determinados terrenos parados por um modelo em que o patrimônio possa ser utilizado economicamente.

Um terreno público, por exemplo, poderá integrar um empreendimento desenvolvido em parceria com o setor privado. Nesse cenário, a Prefeitura deixaria de ter apenas o terreno como ativo e passaria a deter participação no empreendimento resultante, segundo a explicação apresentada por Mabel.

Imóveis não poderão entrar automaticamente no fundo

A proposta estabelece uma série de filtros para a inclusão dos imóveis. Antes de qualquer transferência, deverão ser verificadas questões como a titularidade do bem, situação registral, avaliação de mercado, condições urbanísticas e ambientais, liquidez e viabilidade econômica.

Também deverá ser demonstrado que a operação é vantajosa para o município e atende ao interesse público. O projeto prevê que nenhum imóvel seja integralizado sem relatório favorável decorrente dessas análises.

A incorporação dos ativos deverá ocorrer de forma gradual, em etapas, e não necessariamente com a transferência de todo o patrimônio disponível de uma só vez.

A medida pretende evitar que imóveis sem potencial econômico sejam incorporados ao fundo apenas para aumentar seu tamanho. A própria administração reconhece que a qualidade dos ativos será determinante para a rentabilidade da estrutura.

Prefeitura quer manter controle do patrimônio

Apesar da possibilidade de participação futura de investidores, a proposta prevê que Goiânia permaneça com a maioria das cotas dos fundos. A perda do controle municipal majoritário dependeria de autorização específica do Legislativo, conforme o projeto apresentado.

O desenho busca combinar gestão profissionalizada com manutenção do controle público sobre os ativos.

A estrutura deverá ainda seguir as regras aplicáveis aos fundos imobiliários e incorporar mecanismos de governança, transparência, prestação de contas, segregação de funções e responsabilização dos prestadores de serviços.

Os imóveis destinados aos fundos também deverão ser identificados individualmente, com informações como matrícula, localização, área, titularidade, avaliação e justificativa para a inclusão.

Goiânia pode ter até 6 mil imóveis fora do cadastro

A proposta foi apresentada paralelamente a um levantamento do patrimônio imobiliário municipal. Atualmente, aproximadamente 9 mil imóveis estão registrados como pertencentes à Prefeitura de Goiânia.

Segundo a administração municipal, o levantamento indica que outros 6 mil imóveis podem estar fora do cadastro oficial. A cifra, porém, ainda é uma estimativa e não representa um inventário definitivo do patrimônio.

O trabalho identificou situações distintas, incluindo imóveis públicos sem registro atualizado, áreas que foram objeto de doação e ainda aparecem vinculadas ao patrimônio municipal e propriedades ocupadas sem regularização.

A regularização e a identificação desses ativos são etapas importantes antes de qualquer decisão sobre sua utilização econômica. Não é possível, portanto, considerar que todos os imóveis apontados pela estimativa poderão integrar os futuros fundos.

Áreas ocupadas também estão no radar

O levantamento patrimonial também encontrou casos de imóveis públicos ocupados por empresas.

Segundo Mabel, uma das alternativas consideradas pela administração é regularizar determinadas situações por meio da venda do terreno ao ocupante, mediante pagamento, quando isso for juridicamente e administrativamente possível.

A medida, contudo, não deve ser confundida com a proposta geral de criação dos fundos imobiliários. São mecanismos distintos: enquanto o fundo busca estruturar economicamente determinados ativos públicos, a regularização de ocupações envolve a análise individual de cada imóvel e das condições jurídicas para eventual alienação.

Objetivo é reduzir pressão sobre o orçamento

Um dos principais argumentos apresentados pela Prefeitura para a criação dos fundos é financeiro.

Segundo Mabel, o município realiza atualmente aportes de aproximadamente R$ 500 milhões por ano para cobrir o déficit do sistema previdenciário municipal. A intenção é utilizar parte da capacidade de geração de renda dos imóveis públicos para ampliar as fontes de recursos e, no futuro, reduzir a necessidade de aportes diretamente do caixa da Prefeitura.

Nesse modelo, o patrimônio imobiliário passaria a desempenhar uma função econômica mais ativa.

A proposta também está relacionada ao GoiâniaPrev, que poderá receber participação nos resultados e cotas vinculadas aos ativos, de acordo com a estrutura definida para os fundos. A administração avalia que a estratégia pode contribuir para fortalecer o patrimônio previdenciário e melhorar a previsibilidade financeira do regime próprio de previdência.

Município já investe em fundos imobiliários

O GoiâniaPrev já possui exposição a fundos de investimento imobiliário em sua carteira de investimentos. Relatório oficial do instituto referente a dezembro de 2024 registrava aproximadamente R$ 12,5 milhões aplicados nessa categoria, equivalente a 0,88% da carteira consolidada naquele período.

A proposta anunciada agora tem natureza diferente: não se trata apenas de investir recursos financeiros em fundos existentes, mas de utilizar imóveis do próprio município como ativos para constituição de fundos.

Essa distinção é importante para compreender o alcance da iniciativa.

Também há revisão do cadastro imobiliário e tributário

O levantamento patrimonial ocorre paralelamente à atualização do cadastro imobiliário utilizado pela Prefeitura para fins tributários.

Segundo o prefeito, aproximadamente 46 mil imóveis que não constavam da base cadastral municipal foram identificados durante o trabalho de atualização. A administração também encontrou situações em que os contribuintes estariam recolhendo tributos considerando áreas diferentes das efetivamente existentes.

A Prefeitura utiliza ferramentas de georreferenciamento e imagens para atualizar as informações sobre os imóveis da capital.

São levantamentos diferentes, mas que fazem parte de uma estratégia mais ampla de reorganização das informações imobiliárias do município: de um lado, a administração procura identificar e regularizar seu próprio patrimônio; de outro, atualiza a base de imóveis utilizada para a gestão tributária.

Receita não deve surgir imediatamente

Apesar da expectativa de transformar imóveis ociosos em ativos rentáveis, o fundo não deverá produzir receita significativa de forma imediata.

Segundo Mabel, a expectativa da administração é que as primeiras operações sejam estruturadas ao longo de um a dois anos. Antes disso, será necessário concluir a tramitação do projeto, definir a estrutura dos fundos, contratar a gestão e realizar os estudos e avaliações de cada imóvel.

A proposta, portanto, depende de uma sequência de etapas administrativas e legislativas antes que os imóveis possam efetivamente começar a gerar receitas.

Projeto ainda será analisado pela Câmara

O próximo passo é a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia. Até que a proposta seja aprovada e regulamentada, não há uma relação definitiva de imóveis que serão transferidos para os fundos.

A administração municipal pretende que o mecanismo tenha caráter permanente e possa ser utilizado também por futuras gestões para administrar o patrimônio imobiliário da capital.

O ponto central da proposta é mudar a função de parte dos imóveis públicos: em vez de permanecerem sem utilização econômica, determinados ativos poderão ser avaliados, estruturados e explorados de maneira a gerar renda para o município, desde que atendidos os requisitos legais, técnicos e de interesse público previstos no projeto.

A efetividade da medida, entretanto, dependerá da qualidade dos imóveis selecionados, da viabilidade dos empreendimentos, da gestão dos fundos e, sobretudo, da tramitação e das regras que forem aprovadas pelo Legislativo municipal.

Tags: #Goiânia, #Goiás, #SandroMabel, #PrefeituraDeGoiânia, #CâmaraMunicipal, #FundoImobiliário, #FII, #ImóveisPúblicos, #PatrimônioPúblico, #GoiâniaPrev, #PrevidênciaMunicipal, #GestãoPública, #AdministraçãoPública, #FinançasPúblicas, #Economia, #MercadoImobiliário, #InvestimentoImobiliário, #Urbanismo, #Infraestrutura, #PatrimônioMunicipal, #ReceitaMunicipal, #Transparência, #Política, #GoiâniaNews