Licitação para Gestão do Aterro Sanitário de Goiânia Gera Polêmica e Questionamentos Sobre Custos e Sustentabilidade
Prefeitura busca terceirizar operação e obras no local após rompimento de contrato com a Comurg e perda de licenças ambientais, mas especialistas levantam dúvidas sobre valores e viabilidade.
A gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, um dos principais pontos de destinação de resíduos sólidos da capital, entrou em um novo capítulo de controvérsia. A Prefeitura de Goiânia publicou um edital de licitação para terceirizar a administração e operação do aterro, com um contrato de dois anos estimado em R$ 265,2 milhões. No entanto, o processo enfrenta críticas por problemas relacionados a custos elevados, licenças ambientais suspensas e possíveis inconsistências nos dados apresentados.
Contexto e Justificativas
Desde outubro, o aterro está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), após a rescisão do contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A mudança ocorreu devido à incapacidade da Comurg de atender às exigências operacionais e ambientais.
A licitação surge como parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2020, renovado em 2024. No entanto, o descumprimento de obrigações previstas no TAC levou à suspensão das licenças ambientais do aterro, colocando em dúvida a viabilidade do edital.
Valores em Debate
O custo mensal previsto no contrato é de R$ 11 milhões, sendo R$ 9 milhões destinados à operação e administração e R$ 2 milhões para obras de adequação, incluindo a implantação de uma Central de Triagem. Especialistas apontam discrepâncias nos valores praticados:
- O custo por tonelada de resíduo tratado pela empresa vencedora da licitação será de R$ 104,16, mais de cinco vezes o valor pago à Comurg (R$ 18,33 por tonelada).
- Um aterro privado na região metropolitana cobra, em média, R$ 95 por tonelada, abaixo do valor estimado na nova licitação.
Além disso, o edital prevê que o aterro receba mensalmente 106.088,18 toneladas de resíduos sólidos, número questionado pelo MP-GO, que aponta um volume real significativamente menor, de cerca de 35 mil toneladas.
Problemas com Licenciamento Ambiental
A ausência de licenças ambientais válidas é outro ponto crítico. O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça do MP-GO, destacou que o andamento da licitação pode ser prejudicado pela situação irregular do aterro. “Há uma preocupação evidente com a viabilidade do processo, dado que as licenças estão suspensas. Essa publicação pode ser interpretada como uma tentativa de evitar a interdição do local”, afirmou.
Impactos e Perspectivas
A situação do Aterro Sanitário de Goiânia reflete um desafio maior de sustentabilidade e gestão de resíduos na capital. A terceirização pode representar um avanço em eficiência e modernização, mas os altos custos e a falta de clareza nos números apresentados levantam preocupações.
Para o futuro, é essencial que o processo seja conduzido com transparência, garantindo que a operação do aterro atenda às exigências ambientais e financeiras, enquanto oferece uma solução viável para a destinação de resíduos sólidos em Goiânia.
