Licitação da coleta de lixo em Goiânia: TJ-GO derruba liminar e licitação do lixo volta a tramitar na Câmara
Licitação da coleta de lixo comum em Goiânia, marcada para a manhã desta sexta-feira (29), tornou-se alvo de uma série de reviravoltas judiciais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, decidiu derrubar a decisão que suspendia a licitação, tomada anteriormente pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, plantonista no 2º grau do TJ-GO.
No dia anterior, a empresa Promulti Engenharia, do Rio de Janeiro, obteve êxito ao alegar falta de isonomia no processo licitatório, resultando na suspensão inicial da concorrência. Contudo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) reagiu prontamente, argumentando que a não realização da licitação poderia levar a uma interrupção na coleta de lixo, uma afirmação não respaldada por provas concretas na petição apresentada.
O presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, emitiu uma decisão que representa a quarta reviravolta nesse processo em menos de uma semana. França alegou ter identificado a possibilidade de “dano grave à ordem e à saúde pública” caso a suspensão da concorrência fosse mantida, destacando uma evidente colisão entre o interesse público e privado.
A licitação, avaliada em até R$ 494,4 milhões para um contrato de dois anos, abrange serviços essenciais, incluindo coleta de lixo comum, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada, este último inédito em Goiânia. O valor destinado à coleta de lixo representa 28,8% dos gastos estimados, sendo a remoção de entulhos a maior despesa, com 44%.
O processo licitatório já havia enfrentado suspensões em abril, devido a irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), incluindo suspeitas de sobrepreço na varrição mecanizada, que a prefeitura nega veementemente.
A Prefeitura de Goiânia, em nota, argumentou a essencialidade dos serviços à população e o risco iminente de comprometimento da ordem pública caso a liminar não fosse concedida. No entanto, a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) afirmou estar finalizando o processo de locação de 30 novos caminhões compactadores, contradizendo a alegação de iminente colapso feita pela PGM ao TCM-GO.
O desenrolar desses acontecimentos evidencia a complexidade e as disputas jurídicas envolvidas na gestão de serviços públicos essenciais, colocando em xeque a estabilidade e continuidade de um serviço fundamental para a cidade.
