Lei sancionada cria Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância em Goiás
Governador Ronaldo Caiado promulga legislação que fortalece o combate ao preconceito e à discriminação no estado
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei estadual crucial para a promoção da justiça e da igualdade em Goiás. A nova legislação, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12), estabelece a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri).
A Deacri terá como missão investigar e reprimir todos os tipos de crimes que derivem de manifestações de preconceito, intolerância ou discriminação relacionados à raça, religião, identidade de gênero, orientação sexual e descendência ou origem nacional.
A iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em aprovar o projeto de lei foi fundamental para esse avanço. A proposta foi aprovada em segundo turno no dia 22 de fevereiro deste ano. Em 2021, já havia sido criado o Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Geacri), da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), para investigar crimes dessa natureza.
Na sequência, nesta quarta-feira (13), a corporação emitiu uma portaria solicitando a extinção do Geacri, em função da criação da delegacia especializada. O projeto de lei enfatizou que a criação da Deacri não acarretaria em aumento de despesas, pois decorreria da transformação do Geacri em delegacia especializada.
A Deacri desempenhará um papel fundamental ao oferecer assistência e orientação às vítimas desses crimes, além de auxiliar e instruir outras unidades policiais civis no combate à intolerância. O delegado Joaquim Adorno, até então responsável pelo Geacri, assumirá o cargo de titular da Deacri.
Além disso, a Deacri atuará como delegacia escola, proporcionando aos alunos da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) a integração do conhecimento teórico à prática policial. Também auxiliará a ESPC na elaboração de cursos direcionados à sua área de atuação.
Entre as responsabilidades da Deacri está a elaboração de estatísticas mensais dos crimes raciais, de intolerância religiosa e em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero ocorridos em Goiás. Em 2023, o Geacri instaurou 324 inquéritos policiais, demonstrando a importância e a necessidade de uma estrutura especializada para lidar com esses casos.
