Justiça Mantém Nomeação de Sérgio Cardoso como Conselheiro do TCM-GO
Juíza Zilmene Gomide da Silva rejeita pedido do MP-GO para anulação da indicação de ex-secretário, destacando ausência de ilegalidade.
A juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decidiu nesta terça-feira (19) manter a nomeação de Sérgio Cardoso como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O pedido de anulação havia sido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em uma ação civil pública.
Decisão Judicial
A ação do MP-GO, liderada pelo promotor Fernando Krebs, alegava que a nomeação de Cardoso, ocorrida em 2018 pelo então governador José Eliton, era irregular devido a questionamentos sobre sua competência e reputação ilibada. Além disso, o MP-GO apontava um possível conflito de interesse, uma vez que Cardoso é cunhado do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
No entanto, a juíza Zilmene Gomide da Silva argumentou que não foram apresentadas evidências suficientes de ilegalidade no processo de nomeação. “A indicação seguiu os trâmites legais e não há elementos que comprovem a falta de competência ou integridade do nomeado,” destacou a magistrada em sua decisão.
Repercussão da Decisão
Sérgio Cardoso, que ocupava o cargo de secretário de governo antes de sua nomeação ao TCM-GO, comemorou a decisão. “Sempre atuei com transparência e dedicação ao serviço público. A justiça foi feita,” afirmou.
O ex-governador Marconi Perillo também se manifestou, reiterando a confiança em Cardoso. “Sérgio sempre demonstrou competência e compromisso com a administração pública. A decisão da justiça reforça a correção de sua nomeação,” declarou Perillo.
Reação do MP-GO
Por outro lado, o promotor Fernando Krebs lamentou a decisão e anunciou que o MP-GO irá recorrer. “Continuamos acreditando que há questões a serem esclarecidas sobre esta nomeação e buscaremos as instâncias superiores para reavaliar o caso,” afirmou Krebs.
Contexto da Nomeação
A nomeação de Sérgio Cardoso ao TCM-GO foi um dos atos finais do governo de José Eliton e gerou controvérsia devido à proximidade de Cardoso com o então governador e sua ligação familiar com Marconi Perillo. Críticos argumentaram que a indicação poderia ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.
Conclusão
A decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva traz um desfecho provisório a um caso que ainda promete novos capítulos com o recurso do MP-GO. Enquanto isso, Sérgio Cardoso permanece no cargo, reforçando sua posição como conselheiro do TCM-GO.
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público de Goiás
