INSS inicia devolução de R$ 292 milhões em descontos indevidos a aposentados e pensionistas a partir desta segunda (26)
Valores descontados de forma irregular na folha de abril serão ressarcidos automaticamente junto ao pagamento dos benefícios. Medida beneficia milhões de segurados e marca resposta a práticas abusivas de entidades associativas.
A partir desta segunda-feira, 26 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a devolução automática de R$ 292 milhões em descontos indevidos de mensalidades associativas que foram aplicados na folha de pagamento de abril. A medida atinge milhões de aposentados e pensionistas em todo o país que tiveram valores retidos sem autorização formal.
O ressarcimento será feito junto com o pagamento regular dos benefícios, respeitando o cronograma já previsto, que vai de 26 de maio a 6 de junho, conforme o número final do benefício. Não é necessário solicitar o reembolso — o processo é automático e garantido.
Entenda a origem do erro
No fim de abril, o INSS suspendeu os repasses às entidades associativas por suspeitas de práticas abusivas, como a filiação automática de segurados sem consentimento claro. No entanto, os descontos já haviam sido processados na folha de abril, e os valores permaneceram retidos pelo órgão.
Para o governo, o episódio evidenciou a urgente necessidade de revisão das práticas de autorização de desconto em folha, especialmente quando envolvem pessoas idosas, grupo frequentemente vulnerável a abordagens agressivas e enganosas.
Veja o calendário de devolução, conforme o valor do benefício e o número final do NB (Número de Benefício):
Quem recebe até 1 salário mínimo:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 2 de junho
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
Quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 6 de junho
E os descontos antigos?
A devolução imediata se refere exclusivamente à folha de abril. Já para descontos antigos ou recorrentes não autorizados, o beneficiário pode — e deve — registrar sua contestação diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o telefone 135, sem necessidade de envio de documentos. Basta informar se autorizou ou não a filiação ou débito.
O INSS solicitará à entidade associativa a comprovação da autorização expressa. Se a associação não comprovar, o órgão exigirá a devolução e, posteriormente, repassará o valor ao beneficiário.
Agências dos Correios serão aliadas no processo
Em uma parceria inédita, 4.730 agências próprias dos Correios em todo o Brasil passarão a oferecer, a partir de 30 de maio, consultas presenciais sobre descontos indevidos para quem tiver dificuldade com o aplicativo ou não conseguir atendimento telefônico.
Cerca de 20 mil funcionários dos Correios estão em treinamento desde o dia 26 de maio para atender aposentados e pensionistas com eficiência e acolhimento.
Após a consulta, a associação terá até 15 dias úteis para se manifestar. O cidadão poderá retornar à agência para aceitar ou contestar a justificativa apresentada.
Como se proteger e consultar online:
O Meu INSS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS, permite verificar se houve descontos associativos, identificar a entidade e contestar o valor em poucos cliques.
Passo a passo:
- Acesse o aplicativo e faça login com CPF.
- Toque no ícone de sininho no canto superior direito para ver notificações.
- Verifique se há mensagem de desconto associativo.
- Em caso de desconto não autorizado, clique na notificação para solicitar devolução.
- Também é possível consultar o “Extrato de Pagamento” na página inicial.
Cuidado com golpes!
O INSS não liga, não envia e-mail, não manda SMS e não entra em contato via WhatsApp para tratar sobre devoluções. O único canal de comunicação oficial é o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
Jamais forneça seus dados pessoais a terceiros ou clique em links suspeitos. Desconfie de qualquer oferta que não parta de canais oficiais.
Em tempos de digitalização dos serviços públicos, o respeito ao direito do segurado — especialmente os mais vulneráveis — deve ser absoluto. A devolução automática é uma medida de reparação, mas também um marco de mudança na política previdenciária para combater abusos históricos.
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