Foram constatadas 145 edificações ilegais no Lago da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa em Goiás.
Vídeos que mostram o alagamento de imóveis residenciais e comerciais construídos em áreas de preservação permanente (APPs) às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa têm circulado nas redes sociais nos últimos dias. O reservatório, que faz parte do sistema Furnas e é o maior do Brasil em volume de água, atingiu 77,42% de sua capacidade nesta quarta-feira (22), segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nos últimos 12 meses, Furnas identificou 145 construções irregulares. A barragem do reservatório, localizada no curso principal do Rio Tocantins, em Minaçu, foi construída em 1986 e inundou dez anos depois, começando a operar em 1998. O reservatório é um importante ponto turístico para a pesca em seis municípios goianos.
No seu aniversário de 25 anos, que ocorreu em 17 de abril, o lago de Serra da Mesa nunca atingiu sua capacidade máxima de 460 metros, registrando nesta quarta-feira (22) a marca de 450,09 metros. Os períodos de seca prolongada nos últimos anos afetaram a capacidade do reservatório, que chegou a apenas 8% em 2017. Em 2012, o maior volume do lago foi registrado, alcançando 78,3% de sua capacidade, levando muitas pessoas a construírem em Áreas de Preservação Permanente (APPs), apostando no prolongamento da seca. De acordo com o secretário de Municipal de Cultura e Turismo de Uruaçu, Moacir Galdino, entre 100 a 200 imóveis foram afetados pelo enchimento do lago. Os alertas e piquetes, que indicam a cota máxima e alertam para não construir abaixo dessa cota, estão presentes em toda a extensão do reservatório.
O secretário de Turismo de Uruaçu revela que tem sido procurado diariamente por pessoas preocupadas com a elevação do nível do reservatório de Serra da Mesa. Embora questionado sobre as expectativas para 2023, ele afirma que não tem acesso a essa informação. Muitas das construções inundadas pertencem a grandes empresários e políticos, e parte delas foi erguida às margens do Rio Maranhão. As estruturas da Praia Generosa, principal ponto turístico de Uruaçu, construídas em 2008, estão prestes a serem tomadas pelas águas. Um proprietário de casa em um condomínio construído desde o início da barragem acredita que, se continuar chovendo, a água vai chegar ao lote mais próximo do reservatório. Ele afirma que muitas pessoas não respeitam os limites e construíram na área de alagamento, apesar das orientações de Furnas. Em nota, Furnas afirmou que o reservatório está operando de acordo com o despacho do ONS, gerando em média 113 MW, o que representa 9% de sua capacidade total, sem previsão de abertura de vertedouro.
Segundo a Furnas, a Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa opera em total segurança, sem qualquer anomalia que possa colocar em risco a integridade do empreendimento ou a população. De acordo com a empresa, o reservatório atingiu seu menor nível histórico em 28/11/2017, quando registrou 5,91%, enquanto o maior nível foi alcançado em 09/04/2012, quando chegou a 78,29% da capacidade máxima. A Furnas também informou que nos últimos 12 meses foram identificadas 145 construções irregulares através da fiscalização da empresa e por denúncias. A empresa está tomando medidas legais para notificar os invasores e recuperar as áreas invadidas. A Eletrobrás Furnas cumpre rigorosamente as determinações dos órgãos reguladores para garantir a segurança energética e a preservação dos reservatórios. O ONS é o responsável pela operação integrada dos reservatórios brasileiros e pela definição dos níveis e da geração de energia.
Segundo o engenheiro civil Saulo Almeida, coordenador da Câmara Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), os reservatórios, como o de Serra da Mesa, são construídos seguindo as normas técnicas de segurança. Ele afirma que a região em torno dos reservatórios são áreas de preservação permanente e não são adequadas para a construção de habitações. De acordo com Almeida, os riscos são previstos na engenharia, como a sobrecarga, a liberação de um nível maior de água e as chuvas torrenciais. Os índices pluviométricos são analisados para dimensionar a contenção de água na barragem. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é preciso respeitar as faixas mínimas e máximas de segurança estabelecidas. Almeida explica que o Crea-GO criou um grupo de trabalho para discutir a segurança de barragens em nível estadual e federal, como é o caso das usinas de Furnas. O engenheiro acredita que esse grupo fará recomendações para quem gerencia esses reservatórios e tentará impedir situações desagradáveis no futuro. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás informaram que não há, no momento, procedimentos ou representações para apurar a construção de edificações em áreas de inundação do lago.
