Goiás cobra R$ 72 milhões em dívidas parceladas de ICMS, IPVA e ITCD que vencem dia 26
Mais de 37 mil contribuintes devem quitar parcelas de tributos estaduais até segunda-feira para evitar cancelamento de acordos e perda de benefícios fiscais.
Contribuintes que parcelaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás devem ficar atentos: vence na próxima segunda-feira (26/5) o pagamento de 48 mil prestações, somando cerca de R$ 72 milhões em arrecadação prevista. Os dados são da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), vinculada à Secretaria da Economia do Estado de Goiás.
O vencimento engloba parcelas negociadas por mais de 37 mil contribuintes, muitos dos quais aderiram a programas de regularização fiscal recentes. A inadimplência pode custar caro: três parcelas em atraso, consecutivas ou não, anulam o parcelamento automaticamente, com perda imediata de descontos e demais vantagens concedidas nos acordos.
Segundo a Secretaria da Economia, a atual carteira de créditos parcelados do Estado já soma 721 mil prestações ativas, que representam um estoque de R$ 3,3 bilhões em dívidas tributárias pendentes.
“Esse volume revela o papel estratégico dos parcelamentos na recuperação da receita, ao mesmo tempo em que dá fôlego ao contribuinte para se regularizar”, afirma Juliana Gomes, superintendente da SRC. Ela ressalta que a pontualidade é indispensável para manter os benefícios e evitar a inscrição do débito na dívida ativa com acréscimos legais e restrições de crédito.
Retrato do endividamento fiscal em Goiás
Um levantamento do programa Negocie Já revela que 7,6 mil contribuintes aderiram ao último pacote de refinanciamento de ICMS, IPVA e ITCD. Juntos, eles firmaram 9,7 mil parcelamentos, que somam R$ 2,2 bilhões em acordos vigentes.
O ICMS segue como o tributo com maior impacto no total negociado, sobretudo entre empresas que sofreram perdas nos últimos ciclos econômicos e recorreram ao parcelamento para se manter regulares junto à Receita Estadual. O IPVA, por sua vez, afeta diretamente o cidadão comum, especialmente com a alta dos preços de veículos nos últimos anos, que encareceu o tributo.
Especialistas em direito tributário observam que, apesar das vantagens pontuais dos programas de regularização, a prática recorrente de parcelamentos pode indicar fragilidades estruturais na carga tributária estadual e na capacidade de pagamento do contribuinte.
“Se milhares de pessoas e empresas recorrem constantemente ao parcelamento, é sinal de que algo está desequilibrado na política fiscal. O Estado precisa revisar o modelo de arrecadação, sem perder a eficiência, mas preservando a capacidade contributiva”, avalia o advogado Caio Fernandes, professor da UFG.
Como pagar
A emissão do boleto do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) está disponível de forma digital e prática. O contribuinte pode:
- Acessar o site da Secretaria da Economia:
👉 https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO - Ou utilizar o aplicativo EON – Economia Online, disponível nas principais lojas de apps.
O pagamento em dia é essencial não apenas para evitar a perda de benefícios, mas também para impedir a judicialização da dívida, que pode levar à penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Calendário fiscal e atenção redobrada
A Secretaria da Economia alerta que, com o aumento da digitalização dos processos, não haverá envio de boletos físicos nem notificações por correio. A responsabilidade pela quitação continua sendo exclusiva do contribuinte.
Além disso, o órgão reforça que, em breve, novas campanhas de regularização poderão ser lançadas, mas só terá acesso a eventuais novos benefícios quem estiver com a situação em dia.
Com mais de R$ 3 bilhões em parcelamentos ativos, o Estado de Goiás aposta na conciliação fiscal como ferramenta de gestão e equilíbrio orçamentário, mas exige reciprocidade dos contribuintes no cumprimento das obrigações.
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