Goiás discute Novo Programa de Renegociação de Dívidas para Empresas Afetadas pela Pandemia em 2024
O governo de Goiás está planejando lançar um amplo programa de renegociação de dívidas entre 1º de março e o final de abril de 2024.
A proposta da Secretaria Estadual de Economia foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa atender empresas que acumularam débitos com o estado durante o período da pandemia de Covid-19. Contudo, a implementação do novo Refis depende da aprovação de um projeto de lei específico pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que entrou em recesso na última sexta-feira (22).
A estimativa preliminar da Secretaria de Economia sugere um incremento na receita de aproximadamente R$ 1,1 bilhão até 2026, proveniente de dívidas de ICMS, ITCD e IPVA, com fatos geradores até 30 de junho de 2023. A expectativa é de uma recuperação inicial de R$ 673 milhões no primeiro ano, principalmente devido à provável adesão ao pagamento à vista, que oferece até 99% de perdão em multas e juros. Os parcelamentos, de acordo com a Economia, devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 270 milhões em 2025 e R$ 209 milhões em 2026.
Condições Atrativas para Renegociação
O novo Refis apresenta reduções substanciais nos juros e multas. Para a opção com menor quantidade de parcelas, entre duas e 12, o perdão será de 90%. A redução permanece em 80% para até 24 parcelas, 70% entre 25 e 36 vezes, 60% para até 48 parcelas, 50% para até 60 meses e 40% para valores divididos entre 61 e 120 parcelas. O prazo inicial para a renegociação, entre março e abril, poderá ser prorrogado dependendo da adesão inicial dos contribuintes, e o desconto não poderá exceder R$ 35,5 mil em qualquer das modalidades.
Impacto nas Finanças e Expectativas do Governo
O governo prevê um acréscimo de R$ 1,1 bilhão na receita, com descontos totalizando R$ 155 milhões ao longo dos próximos três anos. A situação cadastral do contribuinte será regularizada junto à Secretaria de Economia após o pagamento à vista ou quitação da primeira parcela.
Segundo o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a proposta de renegociação foi uma demanda levada por empresários a deputados da base e da oposição. A expectativa é que o projeto seja encaminhado em janeiro, quando novas sessões extraordinárias deverão ser convocadas. Peixoto destaca a compreensão do governo diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas durante a pandemia, permitindo um alívio nos encargos fiscais.
A secretária Selene Peres reforça que a elaboração do projeto está em andamento, com análises internas e revisões necessárias pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Casa Civil antes da assinatura do governador e encaminhamento à Alego. Bruno Peixoto estima que o Refis deverá ser votado durante novas sessões extraordinárias em janeiro, após o recesso da Assembleia Legislativa.
A Alego encerrou seu último expediente após aprovar diversos projetos enviados pelo governador, abrangendo planos de carreira, subsídios ao transporte coletivo, ampliação de incentivos fiscais, além da Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo Refis se apresenta como uma medida estratégica para impulsionar a recuperação econômica e aliviar as empresas que enfrentaram desafios financeiros durante a crise pandêmica.
