Goiânia regulamenta uso de celular no trânsito: foco é segurança e clareza para motoristas profissionais
Prefeitura publica norma que permite uso de suporte fixo e viva-voz, mas reforça proibição ao manuseio de celulares com o veículo em movimento. Regras seguem o Código de Trânsito e o Manual Brasileiro de Fiscalização.
Em medida voltada à modernização da mobilidade urbana e à proteção da vida no trânsito, a Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (23/06) a regulamentação oficial do uso de celulares por condutores de veículos na capital. A iniciativa, capitaneada pelo prefeito Sandro Mabel, visa dar respaldo legal a condutas já amplamente praticadas, como o uso de aplicativos de navegação e de transporte por motoristas e mototaxistas, ao mesmo tempo em que reforça limites claros para evitar distrações ao volante.
A regulamentação será formalizada por circular técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nos próximos dias e segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), documentos que orientam a conduta dos agentes de trânsito em todo o país.
“O celular não pode estar na mão, nem no colo. Isso continua sendo perigoso e passível de multa. Mas vamos permitir o uso com suporte fixo e viva-voz. Essa é uma medida de bom senso, especialmente para profissionais que dependem do celular para trabalhar”, explicou o prefeito.
O que muda com a regulamentação
A norma municipal autoriza o uso de suporte fixo para celulares no painel ou guidão dos veículos, desde que o condutor não manuseie o aparelho com o veículo em movimento. Também está permitido o uso do viva-voz ou fones de ouvido em apenas um dos ouvidos — especialmente útil para mototaxistas e motoristas de aplicativo.
Condutas como aceitar corridas com um toque rápido na tela ou consultar rotas programadas antes da condução passam a ser consideradas regulares. No entanto, assistir a vídeos, digitar mensagens, navegar por redes sociais ou interagir com o celular fora do suporte permanecem infrações gravíssimas.
Segundo a SMM, a fiscalização será intensificada com abordagem educativa e foco na segurança, especialmente no contexto de mudanças na malha viária de Goiânia. A Marginal Botafogo, por exemplo, está em processo de alargamento e passará a contar com três faixas de rolamento, o que exigirá mais atenção dos motoristas.
Fiscalização e base legal
A nova regulamentação reforça o que já está previsto no artigo 252 do CTB, que proíbe manusear o celular enquanto dirige. A infração é classificada como gravíssima, com penalidade de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — referência para agentes de todo o país — já diferencia o uso de aplicativos em suporte fixo (não infração) do manuseio direto do celular com o veículo em movimento (infração gravíssima).
A SMM ressalta que a norma municipal não cria novas permissões, mas oferece uma interpretação clara e uniforme das regras para aplicação em Goiânia. A intenção é evitar ambiguidades e garantir segurança jurídica tanto para os motoristas quanto para os fiscais.
“A tecnologia é parte do dia a dia no trânsito. O que fazemos agora é regulamentar com base técnica e responsabilidade, de modo que a segurança continue sendo prioridade, sobretudo em um cenário de ampliação da capacidade viária da cidade”, afirmou o secretário de Mobilidade, Marcelo Torrubia.
Condutores profissionais: prioridade na orientação
Motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores são os principais beneficiários da nova regulamentação. Muitos deles utilizam o celular como ferramenta de trabalho e enfrentam abordagens que, por vezes, resultam em autuações controversas. Agora, com a norma municipal, a atuação da fiscalização poderá se dar com critérios técnicos mais objetivos e foco na prevenção de acidentes.
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso indevido de celular é uma das principais causas de distração ao volante no Brasil, responsável por milhares de acidentes por ano. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alerta que o tempo médio de desatenção ao olhar para o celular é de cinco segundos — tempo suficiente para percorrer mais de 100 metros a 80 km/h sem controle da direção.
A medida da Prefeitura de Goiânia alinha-se a uma tendência nacional de regulamentação do uso racional de tecnologias no trânsito. A iniciativa reconhece a realidade da mobilidade conectada, mas impõe limites claros para que a digitalização não comprometa a segurança viária. A nova norma oferece respaldo a condutores profissionais e reforça a responsabilidade dos motoristas de manter atenção plena ao dirigir — mesmo em tempos de smartphones e aplicativos de navegação.
A publicação oficial da circular deve ocorrer nos próximos dias, com início imediato da orientação e da fiscalização nas vias da capital.
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