Fiscalização rigorosa reforça o respeito às vagas especiais em Goiânia
Agentes de trânsito intensificam operações em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo para coibir o uso irregular de vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia intensificou nesta semana as ações de fiscalização em vagas especiais de estacionamento, destinadas exclusivamente a idosos, pessoas com deficiência (PCD) e cidadãos com mobilidade reduzida. As operações são conduzidas por equipes de agentes de trânsito e abrangem supermercados, farmácias, centros comerciais, padarias e bancos, locais de grande fluxo e uso coletivo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso dessas vagas é regulamentado e só é permitido a condutores ou passageiros devidamente credenciados com o cartão de estacionamento especial, emitido pelos órgãos de trânsito. A ausência do cartão ou o uso indevido da vaga é considerado infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Segundo a SMM, o trabalho de fiscalização não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de respeitar o direito de quem realmente depende dessas vagas. “O respeito às vagas reservadas é uma questão de empatia e cidadania. Trata-se de garantir o acesso seguro e digno a pessoas que enfrentam limitações físicas ou de mobilidade”, afirmou um dos coordenadores da operação.
As equipes verificam não apenas o uso correto das credenciais, mas também a sinalização e adequação dos espaços conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da legislação federal. Os agentes registram as irregularidades, notificam os responsáveis e, quando necessário, acionam o guincho para remoção dos veículos infratores.
A SMM lembra que a credencial especial é pessoal e intransferível, devendo ser exibida de forma visível no painel do veículo sempre que a vaga reservada for utilizada. O documento pode ser solicitado de forma gratuita junto ao órgão de trânsito municipal mediante apresentação de laudos e documentos comprobatórios.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Goiânia com a mobilidade urbana inclusiva, o cumprimento da legislação e a promoção de uma cultura de respeito mútuo nos espaços públicos.
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