Fiscalização aponta que maioria das distribuidoras de bebidas já cumpre nova lei em Goiânia
Primeira operação após regulamentação mostra avanços, mas revela autuações por funcionamento irregular, poluição sonora e ocupação indevida de áreas públicas
A primeira operação de fiscalização da nova lei nº 11.459, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia entre meia-noite e 4h59 apenas na modalidade delivery, revelou avanços significativos na adaptação dos estabelecimentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), mais de 60% das distribuidoras vistoriadas na madrugada desta sexta-feira (5) já cumprem integralmente as exigências.
No total, 28 distribuidoras foram inspecionadas em regiões consideradas críticas da capital. Dez delas foram autuadas por descumprirem o horário de funcionamento, enquanto outras oito receberam autos de infração por ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. A operação também identificou irregularidades como poluição sonora, propaganda em desacordo com a legislação e uso indevido de áreas públicas para colocação de mesas e cadeiras, que foram apreendidas.
Segundo levantamento da Polícia Militar (PM), 357 distribuidoras estão classificadas como pontos de atenção em Goiânia, por apresentarem riscos relacionados à ordem pública, violência e perturbação do sossego. Durante a ação, as equipes da Sefic, da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da PM se dividiram entre bairros das regiões Sul, Sudoeste e Leste, áreas com maior incidência de denúncias.
O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, avaliou que a maioria dos empresários está se ajustando à nova realidade. “O resultado mostra que o trabalho orientativo realizado nos últimos 30 dias, somado à ampla divulgação na imprensa, contribuiu para a conscientização dos proprietários e para o cumprimento da lei”, afirmou.
Barros reforçou que os estabelecimentos autuados permanecerão sob vigilância intensiva. “Se nos próximos 30 dias eles reincidirem no descumprimento, serão interditados e proibidos de funcionar em qualquer horário”, alertou.
A medida, segundo a prefeitura, busca reduzir problemas recorrentes relacionados a aglomerações, violência urbana e perturbação do sossego noturno, reforçando a segurança e a qualidade de vida em Goiânia.
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